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Promulgada lei que autoriza fretamento de táxi para transporte intermunicipal

Por Vanessa Alencar | 08|11|2018 às 22:28

Deputado Galba Novaes

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Dantas (MDB) promulgou nesta quarta-feira (07), a lei que autoriza o fretamento de táxi para transporte intermunicipal e individual de passageiros nas rodovias alagoanas. 

O serviço a ser prestado por taxista devidamente licenciado ainda precisa de regulamentação pelo Poder Executivo Estadual.

Conforme a lei de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, o fretamento deve sempre ter origem no município onde o veículo foi licenciado e emplacado, sendo possível seu retorno à cidade de origem com o mesmo serviço, desde que os passageiros sejam domiciliados naquele município. 

 
Fonte: Cada Minuto
 

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