FETAG/ FETAR- ALAGOASSLIDE

24ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE

Por Ronaldo Ramos | 12|12|2018 - 19:14

Presidente Fetag – Al. Givaldo Teles no Uso da palavra | Foto: Reprodução

Nessa terça-feira, 11 de dezembro de 2018, ocorreu a 24ª  Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contou com a participação do Conselheiro Titular da Contag, Givaldo Vitório Teles – Presidente da FETAG-AL. Representando os governos estaduais estiveram o Governador de Sergipe e os(as) Vice-Governadores da Bahia, Maranhão, Paraíba e Piauí. Além de outras instituições governamentais e não governamentais.

Todos os nove (9) pontos de pauta foram aprovados, dentre os quais destacam-se:
a) item 1.2 sobre a Resolução 119 (28/06/2018) que atualiza a nova tipologia de municípios do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR), com o objetivo de reduzir as taxas de juros para investimentos em municípios de baixa renda para crédito não rural;
b) item 1.6 sobre a Resolução 123 (15/082018) que trata das diretrizes e prioridades do FNE para 2019;
c) item 1.7 que trata da programação de financiamento do FNE para 2019; e
d) item 1.9 que trata da criação do Comitê de Acompanhamento do FNE, em conformidade ao Acórdão 1271/2018 TCU, com a finalidade de melhorar o processo de elaboração da proposta de programação anual e estratégias para o cumprimento das recomendações aprovadas no Condel Sudene.

Quanto à programação para 2019, o Conselheiro da Contag – Givaldo Teles apontou com preocupação a drástica redução de recursos a serem disponibilizados para financiamentos em infraestrutura, que passou de R$ 14,5 bilhões em 2018 (aplicados) para R$ 8 bilhões previstos para 2019. Outra projeção que merece atenção é a redução dos recursos destinados ao FIES, que em 2018 foram disponibilizados R$ 700 milhões, mas devido à baixa aplicação passará para R$ 300 milhões em 2019.

Ainda foi tratado um ponto nos assuntos de ordem geral que diz respeito à “renovação dos incentivos fiscais da Sudene”, cujo prazo de encerramento está previsto para o fim do ano corrente, o que acarretaria problema grave aos investimentos no Nordeste. De acordo com o que foi apresentado, o impacto financeiro é mínimo para o Orçamento Geral da União, tendo em vista o volume total de R$ 2,5 bilhões diluídos em 10 anos.
A reunião foi encerrado com a recomendação que a próxima seja realizada na sede da Sudene, em Recife – PE, e as demais ocorram em estados diferentes.

Confira a programação e os documentos que constituem a pauta da 24ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene no link: http://www.sudene.gov.br/conselhodeliberativo/24condel.
Att. Ronaldo Ramos – Assessor de Política Agrícola da Contag.

Fonte: Ronaldo Ramos | Assessor de Política Agrícola da Contag.

Facebook Comments

Artigos relacionados

Fechar