Home Alagoas TJ determina afastamento do prefeito Eraldo Pedro, de São Luiz do Quitunde

TJ determina afastamento do prefeito Eraldo Pedro, de São Luiz do Quitunde

Por Alagoas Brasil Noticias

Desembargador lembrou que “o prefeito responde a vários processos no Tribunal” e propôs o afastamento na ação penal

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, determinou o afastamento do prefeito de São Luiz de Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, nesta terça-feira (14). A medida se deu em decisão de recebimento de denúncia, que dá prosseguimento a ação penal que apura irregularidade em contratação de bandas pela Prefeitura, em 2013.

    Ao acompanhar o voto do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, o Pleno entendeu que a denúncia está bem fundamentada apenas no que se refere às contratações das bandas “Life” e “Inovação Musical”, que totalizaram pagamentos de R$ 49 mil.

    O Ministério Público denunciou supostas irregularidades também em outros contratos relativos a realização de festividades na cidade, que somariam R$ 1.331.500,00, já inclusas as bandas.

    Durante o julgamento, o desembargador Fernando Tourinho lembrou que “o prefeito responde a vários processos no Tribunal” e pediu que fosse analisado também a possibilidade de afastar o prefeito do cargo, o que acabou acontecendo.

    Os outros processos contra Eraldo Pedro são sobre não cumprimento de decisão judicial quanto a fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas e irregularidades na previdência, conforme informou Tourinho.

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