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Juiz torna sem efeito o afastamento do prefeito da Barra de Santo Antônio

Por Alagoas Brasil Noticias

Gestor que estava afastado do cargo é acusado em ações de improbidade administrativa do MPE

juiz

O juiz titular da Vara de Paripueira, Wilamo de Omena Lopes, tornou sem efeito a decisão do juiz substituto da Comarca, Jonh Silas, que havia determinado o afastamento do prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias, em um processo de improbidade administrativa. O retorno de Farias se deu após uma polêmica envolvendo os dois magistrados e uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz. 

Durante o plantão do último final de semana, o desembargador determinou o retorno de Rogério Farias ao cargo, mas uma nova decisão do juiz substituto em outro processo protocolado pelo Ministério Público de Alagoas (MPE) havia impedido o retorno do gestor. Como Jonh Silas não estava nas suas funções de substituto no momento em que decidiu pelo novo afastamento, o titular da Vara, ao retomar ao posto nessa segunda, tornou sem efeito o despacho. A decisão foi publicada nesta terça-feira.

rogerio

Com as decisões do desembargador e, também, do juiz titular da Vara, Rogério Farias já retornou ao cargo e já despacha na sede do Poder Executivo Municipal. Nas redes sociais, circulam imagens do gestor atendendo cidadãos da Barra de Santo Antônio, bem como conversando com autoridades políticas do município. 

De acordo com o MPE, o gestor é suspeito de se apropriar ilicitamente de todas as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município. Outros membros da família Farias também são citados na mesma ação. Segundo o MPE, a Educação municipal se tornou “um verdadeiro caos”, que se soma à falta de pagamento aos servidores públicos desde setembro do ano passado.

O processo em foco alcança, ainda, a mulher do gestor, Rume Farias, e as filhas Simony Farias, secretária de Saúde da Barra de Santo Antônio, e Camila Farias, atual prefeita de Porto de Pedras, também na região Norte de Alagoas. 

A ação cita também a empresa Jirituba Empreendimentos Turísticos, que estaria sendo usada pelo gestor para fins de enriquecimento ilícito. Na Junta Comercial de Alagoas (Juceal), a sociedade aparece com capital de R$ 100 mil, mas o Ministério Público afirma crer que cerca de R$ 5 milhões tenham sido investidos na pousada de propriedade do prefeito, situada às margens do Rio Santo Antônio.

A pousada foi construída durante a atual gestão do prefeito. Segundo o MPE, o valor nela empregado é muito superior aos bens declarados pelo gestor à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato.

Diante do afastamento e das acusações, o prefeito declarou que a decisão da Justiça se baseou em documentos falsos e declarações que não são verídicas. Segundo ele, a pousada que construiu “é fruto de muito trabalho”. Farias afirmou, ainda, que teve de se desfazer de vários bens e contrair um empréstimo de cerca de R$ 1 milhão para concluir o empreendimento. 

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