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Prazo para desativar lixões não é cumprido por municípios alagoanos

Por Alagoas Brasil Noticias

Sete consórcios englobam 90 cidades para dar destinação correta aos resíduos.

LIXÕES

A maioria dos municípios alagoanos continua, diariamente, praticando o crime ambiental ao permitir o funcionamento dos lixões em locais inapropriados dentro das cidades. Esses espaços causam transtornos e afetam a saúde da população com a emissão de fumaça e odores. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que integra a Lei nº 12.305/10, desde agosto de 2014, que os lixões deveriam ter sido desativados.

O destino do lixo deveria ser um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O tratamento do chorume, o líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser realizado, além do gás metano, resultado da decomposição, terá que ser queimado.

LIXÕES 3

Em 2014, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) detalhou que para construção de uma unidade, o investimento era de em média R$ 3 milhões, mas com o passar do tempo esse preço sofreu reajuste chegando a quase R$ 5 milhões.

Dos 102 municípios alagoanos, 90 aderiram aos setes consócios para construção dos aterros sanitários, o que reduziu os gastos entre as cidades na elaboração dos projetos e construção das células de tratamento. 

Em Alagoas, apenas Maceió tem destinado corretamente os resíduos. Dos sete consórcios montados no estado, apenas o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), que reúne municípios do sertão e da bacia leiteira de Alagoas, construiu o aterro sanitário, no entanto, a unidade continua fechada.

LIXÕES

O aterro sanitário do Cigres tem capacidade para atender a uma população de mais de 100 mil habitantes de 14 municípios consorciados e mais cinco municípios da região: Batalha, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Monteirópolis, Olivença, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Belo Monte, Cacimbinhas, Palestina, Maravilha, Olho D’Água das Flores e Ouro Branco. Ao todo, esses municípios produzem cerca de 66,7 toneladas de lixo por dia.

Empenho

A coordenadora dos consócios e assessora jurídica da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Brígida Alencar, explicou que a entidade realizou um trabalho de conscientização com os gestores alagoanos sobre a importância de aderir ao consócio, e principalmente, sobre a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e educação ambiental.

Mesmo não cumprindo a lei federal, de acordo com Brígida, as cidades estão empenhadas em se adequar da norma nacional. “Cada um do consórcio está buscando uma melhor maneira, já que o governo federal não vem liberando verba. No Conagreste, por exemplo, será feito uma parceria público privada. Cada uma está fazendo os eu melhor”, afirmou Brígida.

A assessoria Jurídica colocou ainda que existe um projeto na Câmara dos Deputados que pedem a prorrogação por alguns anos para implantação dos aterros sanitários nas cidades Brasileiras, mas lamentou que apesar dos esforços os municípios alagoanos continuam infringindo a legislação.

Coordenadores de consórcios apontam a crise financeira como dificuldade

Devido à crise financeira, alguns municípios estão sem alternativa para continuar com a elaboração dos projetos que exigem um alto aporte de recursos econômicos. O superintendente do Corzam, Adaelson Correia relata que a inviabilidade econômica tem dificultado muito o andamento da construção do aterro do consórcio.

Paralelamente, o consórcio busca firmar uma parceria com a Central de Tratamento, construída pela iniciativa privada no município de Pilar. “Nós estamos em conversa para ficar essa parceria, analisar qual será o custo para nós, pois atualmente está alto construir um aterro sem ter o apoio do governo federal”, afirmou Correia.

Para fazer o lixo das cidades de Murici, Branquinha, Santana do Mundaú, São José da Laje, Ibateguara, União dos Palmares, Chã Preta, Atalaia, Capela, Cajueiro, Paulo Jacinto, Mar Vermelho e Pindoba chegar até o município de Pilar, o consórcio estuda construção de duas áreas de transbordo em Cajueiro e União dos Palmares.

Correia detalha que os resíduos serão levados para essa área permaneceram por menos de 24 horas e seguiram em outro caminhão o para CTR de Pilar. “Nós estamos concretizando a implantação da coleta seletiva nas cidades para reduzir a quantidade de lixo a ser enviada ao aterro e nosso objetivo é formar cooperativas com os catadores”.

A mesma situação financeira também é sentida pelo consórcio que engloba as cidades de Água Branca, Mata Grande, Canapi, Olha D´Água do Casado, Piranhas, Delmiro Gouveia e Pariconha. Neste caso, existe uma área estuda no município de Delmiro Gouveia, onde o projeto está passando por uma reformulação para que seja arrecado recursos em Brasília para construção.

Por outro lado, o trabalho da formação de associação de reciclagem de lixo foi implantado em todas as cidades.

Ministério Público Estadual segue ingressando com ações por crime ambiental

Em maio deste ano, a Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) lavrou dois autos de infração contra as Prefeituras de Olivença e Senador Rui Palmeira, que pertencem ao Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região da Bacia Leiteira (Cigres). Cada prefeitura foi penalizada no valor de R$ 487 mil pelo crime de disposição final inadequada de resíduos sólidos.

O mesmo consócio integra ainda as prefeituras de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Palestina, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema e São José da Tapera.

O não funcionamento do aterro sanitário é criticado pelo promotor Alberto Fonseca, do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. O órgão fiscalizador vem autuando algumas prefeituras pelo descumprimento da legislação ambiental, assim como vem cobrando a instalação dos aterros.

De acordo com o Alberto Fonseca, a promotoria do Meio Ambiente vem  auxiliando os promotores de cada Comarca na elaboração de ações contra os municípios em situação de irregular, pois além da destinação do lixo de forma inadequada, durante algumas fiscalizações foram encontrados do descarte irregular de  lixo hospitalar e de produtos perigosos.

Fonseca ressalta que os gestores da cidade podem até responder criminalmente, por se tratar de um crime ambiental. Para entrar em operação do aterro sanitário do Cigres aguarda a liberação de uma licença de operação.

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