Um dos primeiros atos ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, por determinação do CNJ, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa foi cassa a suspensão anteriormente concedida pelo desembargador Washington Luiz ( afastado da função pelo CNJ) e mantém a liminar de primeiro grau que afastou o prefeito de Barra de Santo Antônio, empresário Rogério Farias acusado de crimes de improbidade administrativa.
A decisão do desembargador João Luiz aconteceu na tarde de sexta feira, pegando o prefeito da Barra Santo Antônio de surpresa que terá de passar novamente a prefeitura para o vice prefeito Carlos Alexandre.
” A permanência do agravado no cargo, pelo que foi demonstrado na decisão de piso, indica a possibilidade de grave lesão à ordem econômica pública. A Indicação de desaparecimento de processos, de dados da contabilidade, da CPU que continha informações sobre a folha de pagamento levam a necessidade da medida mais gravosa”, arrematou o presidente João Luiz.
Para João Luiz, as acusações contra o Rogério Farias são gravíssimas e a situação do município é extremamente precária. ” É, evidente, que se deve preservar, proteger, garantir o mandato, fundamentalmente porque conquistado como o voto popular, entretanto isso, não significa uma permissão para que o agente público proceda com desvio de legalidade, tampouco com atos improbos, muito menos que possa vir a interferir para prejudicar a instrução processual, ” admitiu o presidente do TJ/Al.
Entre as acusações contra o prefeito da Barra de Santo Antonio, estão desvio de verbas do Fundeb, e atraso nos vencimentos dos servidores da Educação, fraudes em licitações e apropriação indébita de valores destinados ao Instituto de Previdências Municipal.
No ultimo caso, consta que havia somente R$ 1.205,00 em caixa, quando deveria em tese, haver R$ 6.000.000,00.
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