Home NotíciasPolitica Presença de comissionados em convenção fere Lei Eleitoral e ameaça Almeida e Renan Filho

Presença de comissionados em convenção fere Lei Eleitoral e ameaça Almeida e Renan Filho

Por Alagoas Brasil Noticias

O candidato à Prefeitura de Maceió Cícero Almeida e o governador Renan Filho podem enfrentar sérios problemas na Justiça Eleitoral em virtude da presença ostensiva de servidores comissionados do estado na convenção do PMDB realizada na última sexta-feira (05), na sede do partido no bairro de Mangabeiras.

Isto porque Cícero Almeida e Renan Filho teriam desrespeitado uma das condutas vedadas a candidatos no período das eleições, mobilizando tais servidores comissionados – entre estes diversos secretários de estado – para um evento político-eleitoral em pleno dia e horário de expediente: a manhã de uma sexta-feira, dia útil e de trabalho normal nas repartições públicas estaduais.

A Lei que define as normas das eleições (Lei 9504/97) é clara em seu Art. 73, quando define esta prática entre as “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”.

De acordo com o inciso III da legislação geral das eleições, é proibido “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou cdfgoligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.

Entre as penalidades para quem desrespeita e vedação esta a cassação do registro de candidatura. Além das punições eleitorais, as infrações às condutas vedadas podem ser caracterizadas como atos de improbidade administrativa.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral “podem representar contra as condutas vedadas: os partidos políticos, as coligações eleitorais, os candidatos e os representantes do Ministério Público”.

Os secretários Luciano Barbosa (Educação e vice-governador), Mosart Amaral (Transporte e Desenvolvimento Urbano), Cláudia Petuba (Esportes), Fábio Farias (Gabinete Civil), Enio Lins (Comunicação), Helder Lima (Turismo e Desenvolvimento Economico), Aparecida Machado (Infraestrutura) e Mellina Freitas (Cultura) também participaram do ato eleitoral em pleno horário normal de expediente.

Na convenção do PMDB na manhã de sexta-feira, também estiveram presentes diversos servidores comissionados do governo estadual. 

 

Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário