Home NotíciasPolicia Governo envia à ALE projeto que cria bolsa para agentes penitenciários

Governo envia à ALE projeto que cria bolsa para agentes penitenciários

Por Alagoas Brasil Noticias

O governador Renan Filho encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários. A mensagem e o PL foram publicados na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador destaca que o Projeto foi realizado em conjunto com a categoria e visa atender as necessidades de qualificação profissional e também a formação continuada.

Caso aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei concederá o benefício ao agente penitenciário que tenha 80%ae de frequência nos cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

“A Bolsa de Qualificação Profissional será paga aos Agentes Penitenciários que cumprirem os requisitos desta Lei, dentro do período de sua vigência, e seu valor iniciará e será majorado de acordo com cronograma”, diz um trecho do Projeto.

De acordo com o cronograma de majoração, os agentes terão direito a R$ 540 no primeiro mês, R$ 580 no segundo, R$ 620 no terceiro, R$ 660 no quarto, R$ 700 no quinto, R$ 740 no sexto, R$ 780 no sétimo, R$ 820 no oitavo, R$860 no nono e R$ 900 no décimo mês de vigência.

Os agentes que não estiverem matriculados em algum curso autorizado, deixar de cumprir a frequência mínima, solicitar exclusão ou tiver vínculo no serviço público extinto perderá o direito à bolsa, prevê o Projeto de Lei.

 

Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário