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Tribunal de Contas suspende licitação do hospital de Santana do Ipanema-AL por indícios de irregularidades

Por Alagoas Brasil Noticias

Denúncia contra o prefeito Mário Silva por indícios irregularidades na licitação vai ser apurada pelo Pleno do Tribunal de Contas.

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Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) decidiu suspender um processo licitatório que estava em andamento através da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema com a intenção de celebrar contrato de gestão de operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo (HRCM) através de uma organização social.

De acordo com o Diário Eletrônico do TCE/AL do dia 06/20/2016, a medida foi adotada depois que uma denúncia contra o atual prefeito do município, José Mário da Silva, apontava para a existência de indícios de irregularidade no chamamento público nº 01/2016 (procedimento deflagrado com o fito de selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, para celebrar contrato de gestão de operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo).

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O TCE decidiu suspender a licitação deflagrada pelo Município para que seja determinada a apuração dos fatos através do Pleno do Tribunal de Contas.

Ainda segundo o TCE, na petição expedida são levantadas, em síntese, como irregularidades do procedimento pré-falado: “nulidade do edital de convocação do chamamento público nº 01/2016 por inobservância quanto ao lapso temporal a ser observado entre a publicação do aviso da seleção e a entrega das propostas, bem como a restrição injustificada para o acesso ao inteiro teor do edital pelas razões que aduz oportunamente e vícios no edital”.

O processo foi remetido ao Ministério Público de Contas que exarou o Parecer do Dr. Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, pugnando pelo deferimento da medida liminar para determinar a imediata suspensão da licitação do hospital.

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