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MP mira contra sumiço de documentos na transição dos novos prefeitos

Por Alagoas Brasil Noticias

Órgão participará em parceria com a Associação dos Municípios das atividades.

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Enquanto os prefeitos eleitos estão em busca de parcerias políticas que possam trazer investimento público para os municípios, a passada de “bastão”, a conhecida transição de administração, ganha foco em todo estado. Um levantamento da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e do Ministério Público Estadual (MPE/AL) mostrou que a transição de dados sobre a administração ocorrerá em 78 cidades.  

Dos novos gestores, pelo menos mais de 50% das cidades terão um gestor da oposição, o que ressalta a probabilidade muito grande dos sumiços de documentos e extravio de dados digitais, que podem comprometer o andamento da administração. Todos os promotores das comarcas alagoanas estão aptos para receber denúncias e acompanhar toda essa transição.  

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O promotor José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL lembra que em 2012 não foi incomum o sumiço de documentos que dificultaram a fiscalização e até mesmo as possíveis denúncias sobre irregularidades praticadas pelos gestores. “Pelo histórico de Alagoas existe uma grande probabilidade de ocorrência de problemas como extravio de documentos e dados digitais”, considerou o promotor.

Os membros do Ministério Público Estadual consideraram o histórico de ocorrências de extravios e destruição dolosa ou culposa de documentação oficial, como arquivos, documentos impressos ou dados informatizados, capazes de comprovar a aplicação dos recursos públicos.

A participação do MP nestes processos de transição pode colaborar na diminuição destes fatos, já que novos gestores estão sendo orientados a fazer procedimentos, elaboração de projetos de lei, despachos fornecidos pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).    

A proposta, de acordo com o promotor, é que o prefeito em exercício deve garantir que a comissão de transição tenha acesso a informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Municipal, além de preservar os dados contábeis, procedimentos licitatórios, folhas de pagamentos, processos de pagamentos e demais documentos pertinentes ao controle do Município, realizados na sua gestão, impedindo que empresas privadas prestadoras de serviço de contabilidade levem informações imprescindíveis à continuidade administrativa municipal.

“Isso garantirá a fiscalização dos dados dos gestores anteriores, pois o mais prejudicado nessas situações é a população que tem o fornecimento de serviços básicos interrompidos. Até mesmo agora nós temos conhecimento, principalmente em cidades onde o prefeito não conseguiu se eleger ou fazer um sucessor. Lógico que não podemos generalizar a situação, mas temos visto essa ocorrência”, completou José Carlos.

Segundo ele, os prefeitos devem ser chamados para sua responsabilidade e a população precisa estar atenta e saber que pode denunciar possíveis irregularidades. Para denunciar irregularidades nas Prefeituras, a população pode acessar o site do Ministério Público do Estado de Alagoas e fazer uso da ferramenta Denúncia Online. Para mais informações sobre a campanha, a Procuradoria Geral de Justiça disponibiliza o telefone (82) 2122-3517.

Atos de improbidade e corrupção levaram a 20% dos prefeitos serem afastados

Entre o mandato de 2012 a 2016 mais de 20% dos gestores municipais foram afastados ou perderam seus cargos por improbidade administrativa, corrupção ou desvio de verbas. Esses números, de acordo com o promotor José Carlos Castro, refletem a consequência natural da aplicação da lei.

Em Alagoas tiveram prefeitos afastados os municípios de Anadia; Atalaia;  Canapi; Japaratinga;  Rio Largo (Renuncia); Piranhas (Renuncia);  São Luiz dos Quitunde; São Brás; Marechal Deodoro; Monteirópolis, Santa Luzia do Norte, Tanque D´Arca; Viçosa; União dos Palmares; Barra de Santo Antônio e Major Isidoro e Palestina tiveram outras eleições. Alguns desses casos, os prefeitos foram afastados, mas retornaram ao cargo.

Em alguns municípios houve muita instabilidade política e até administrativa que prejudicaram o andamento de serviços para população. “Infelizmente é uma circunstância que todos que arcam, mas a presença de um prefeito corrupto, improbo causa um dano maior que essa eventualidade da instabilidade administrativa”, defendeu o promotor.

Apesar de toda atuação do Judiciário e Ministério Público em manter os gestores afastados dos municípios, alguns prefeitos eleitos no último dia 03 de outubro respondem a processos na Justiça por algum ato irregular praticado durante sua última gestão. É fato lamentado pelo Ministério Público, no entanto existe uma ressalva de que a “nova gestão” não exime o gestor de responder aos processos já existentes.

José Carlos Castro coloca que a eleição não significa fim da impunidade para ninguém e citou como o exemplo, o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, que foi reeleito respondendo a diversos processos e teve que renunciar ao seu mandato após ter sido condenado.

A Lei da Ficha Limpa tem sido “peneira” para evitar que gestores condenados voltem a fazer parte da política em algumas cidades e isso já pode ser notado nesta eleição.

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