Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, do conjunto Vale da Perucaba, em Arapiraca, estão sendo denunciados por oferecer as casas para venda.
Um anúncio, feito através de um grupo de vendas do Facebook, mostra um beneficiários ofertando um dos imóvel pelo valor de R$ 13 mil.
De acordo com o contrato do Programa do Governo Federal, a venda desses imóveis é ilegal, antes da quitação total do bem.
Ainda segundo o contrato, a ‘venda do imóvel’ acarretara em penalidades ao mutuário e comprador, ambos sugestões a penalidades judiciais. É importante lembrar, ainda, que o comprador não tem direito a passar o imóvel para seu nome.
Além da venda, o beneficiário também não pode alugar o imóvel, antes da quitação do financiamento, que é de 10 anos.
