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Teori Zavascki nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha

Por Alagoas Brasil Noticias

Deputado cassado foi preso em setembro, após determinação de Sérgio Moro. Ele entendeu que instrumento jurídico era inadequado; defesa vai recorrer.

cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido do de liberdade feito pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Preso no dia 19 de setembro em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde está detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No pedido de liberdade, a defesa argumentava que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou a prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

A defesa também argumentava que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior, argumentos usados por Moro para decretar a prisão preventiva. Mesmo assim, dizia a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.

Ao negar o prosseguimento da ação, Teori entendeu que a defesa de Cunha não utilizou o instrumento jurídico adequado para pedir a liberdade do peemedebista – uma reclamação -, uma vez que este tipo de ação só pode ser utilizada quando há contrariedade a entendimentos do STF.

A defesa de Cunha informou que recorrerá da decisão de Teori na Segunda Turma do STF.

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