Home Alagoas Dinheiro a ser devolvido por Taturanas não chega a 1% do valor desviado da ALE

Dinheiro a ser devolvido por Taturanas não chega a 1% do valor desviado da ALE

Por Alagoas Brasil Noticias

Réus condenados tentam recorrer na Justiça alagoana anulação de sentença

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Pouco menos de R$ 2 milhões é o valor que os condenados pela Operação Taturana terão que devolver ao erário diante do montante desviado com o esquema fraudulento descoberto em 2007, após uma investigação da Polícia Federal. A cifra não chega a 1% de tudo desviado dos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que chegou, na época a R$ 300 milhões, considerado o maior desvio de verba já descoberto no Estado.

            Nesta quinta-feira (03), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a condenação de sete dos 10 réus: Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito Gomes), Paulo Fernando dos Santos (Paulão do PT), Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira e José Adalberto Cavalcante Silva.

            Apesar do resultado, o julgamento ficou suspenso até o próximo dia 28 de novembro dedido a uma divergência parcial do desembargador Celyrio Adamastor, que acolheu as preliminares das defesas dos réus Arthur Lira, Cícero Almeida e Cícero Amélio e pediu o desmembramento do processo.  Ele vota, portanto, no sentido de anular a sentença de condenação quanto a esses dois réus.

            Os desembargadores Domingos Neto, relatar do processo no Tribunal de Justiça,  e Fernando Tourinho votaram para rejeitar as prejudiciais de mérito e manter a condenação também dos réus  Arthur César Pereira de Lira, Cícero Amélio da Silva e José Cícero Soares de Almeida.

            Divergência

            Mantida essa divergência, será necessário realizar um novo julgamento quanto a esses réus, conforme prevê o artigo 942 do novo Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”.

            Entre os ex-deputados que deverá devolver, com a condenação Nelito Gomes tem que ressarcir R$435.353,30, com juros e correção monetária. Esse é o maior valor estipulado pela Justiça. O deputado federal Arthur Lira (PP) tem que ressarir R$182.830,22; o deputado federal Paulão R$286.765,29; a ex-deputada Maria José Pereira R$55.392,67; o ex-prefeito de Canapi Celso Luiz, que na época era deputado, tem que devolver R$170.520,78; o deputado estadual João Beltrão R$213.422,30; o conselheiro do Tribunal de Contas, Cícero Amélio, que na época deputado, R$ 357.154,17; o ex-deputado José Adalberto R$74.900,55; e o deputado federal Cícero Almeida R$195.575,54. O Banco Rural, que também figura como réu no processo tem o pagamento de uma multa civil no valor de 100 vezes o valor dos salários dos deputados em janeiro de 2003.

MPE acredita que se desvios fossem atualizados deveriam chegar a R$ 1 bilhão.

            O Ministério Público Estadual (MPE/AL) acredita que os valores que foram desviados se fossem atualizados chegariam a quase R$ 1 bilhão. Na época, a Polícia Federal  constatou um aos cofres públicos em torno de R$ 300 milhões, entre os anos de 2003 e 2006.

            Destes, R$ 209 milhões foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento do órgão legislativo; R$ 22 milhões estiveram relacionados a apropriação indébita previdenciária; R$ 19,32 milhões relacionados à malversação da verba de gabinete; e cerca de R$ 4 milhões desviados com o esquema de orientação de despesas não autorizadas por lei, principalmente sob a rubrica de “contribuição” e “ajuda financeira”.

            “A Polícia Federal estimou o desvio na Assembleia Legislativa em R$ 254 milhões. Isso em 2007. Imaginem a atualização monetária do valor surrupiado”, destacou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para quem o caso representa a “maior roubalheira” vista pelo Estado de Alagoas.

LISTA DOS CONDENADOS

Arthur Lira

Ressarcimento ao erário de R$182.830,22 atualizados com juros e correção monetária;

Paulão

 Ressarcimento ao erário de R$286.765,29, com juros e correção monetária;

Nelito Gomes

 Ressarcimento ao erário de R$435.353,30, com juros e correção monetária;

Maria José Pereira

Ressarcimento ao erário de R$55.392,67, com juros e correção monetária

Celso Luiz

Ressarcimento ao erário de R$170.520,78, com juros e correção monetária;

João Beltrão

 Ressarcimento ao erário de R$213.422,30, com juros e correção monetária;

Cícero Amélio

Ressarcimento ao erário de R$357.154,17, com juros e correção monetária;

José Adalberto

Ressarcimento ao erário do importe de R$74.900,55, com juros e correção monetária;

Cícero Almeida

Ressarcimento ao erário de R$195.575,54, com juros e correção monetária;

Banco Rural

 Pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor dos salários dos deputados em janeiro de 2003.

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