Home NotíciasPolitica Réu na linha de sucessão presidencial: se o Senado quisesse já tinha resolvido, né Renan?

Réu na linha de sucessão presidencial: se o Senado quisesse já tinha resolvido, né Renan?

Por Alagoas Brasil Noticias

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra a ocupação das presidências da Câmara e do Senado Federal por políticos que sejam réus em processos que estejam na Corte. Falta a oficialização da decisão. 

Porém, este assunto que coube ao Judiciário – como já ocorreu com tantos outros – deveria ser objeto de discussão dentro do Legislativo. E não era proposta que faltava. Por lá tramita a PEC 26/2016 – de autoria do senador Álvaro Dias (PV) – que trata justamente deste assunto. Mas, não é prioridade, não é presidente Renan Calheiros (PMDB)?

A Proposta acrescenta um parágrafo único ao artigo 80 da Constituição Federal para que o réu em ação penal final não possa ficar na linha de sucessão da presidência. O problema é que discutir isso no Senado Federal é prejudicar a vida de vários senadores. 

Quanto a Renan Calheiros, por exemplo, é verdade que ele não é réu, mas está em 11 inquéritos que podem andar a qualquer momento. Se a PEC tivesse passado, poderia ser um complicador para a vida do presidente do Senado Federal. 

Calheiros não seria atingido hoje, mas é um potencial candidato à vítima da PEC, assim como da decisão do Supremo. Mas, não é apenas Renan Calheiros. Tanto que há uma preocupação do PMDB nacional com a decisão do STF. Como consequência, fortalece uma candidatura de Raimundo Lira (PMDB), que entre os peemedebistas é o melhor nome que não é réu. 

Então, não é mistério entender o motivo pelo qual a PEC não ganhou atenção dos senadores. A PEC 26 parou e aguarda um relator desde o dia 18 de maio lá na Comissão de Constituição e Justiça. O autor da proposta comenta: “É uma irresponsabilidade. Como o Congresso não delibera, o Supremo é obrigado a legislar”.

É exatamente isto. Já vimos em muitos momentos. O Congresso não faz o seu papel, o STF se agiganta. O presidente do Senado tem sua parcela de responsabilidade? Claro que sim!

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