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23 de outubro de 2021

Anadia/AL, 23 de outubro de 2021

Fiscalização do MPT flagra trabalho degradante em pedreiras de Maribondo

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 22 de novembro de 2016

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O MPT em Alagoas ainda deve instaurar inquérito civil para identificar os responsáveis pelo trabalho degradante flagrado na região.

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Após a Operação Paleolítico, deflagrada na última sexta-feira, dia 18, pela Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), onde foi constatada a extração mineral irregular em diversas pedreiras localizadas no município de Maribondo, o MPT instaurou procedimento para coibir a situação de trabalho degradante flagrada nesses locais.

Segundo a assessoria de Comunicação do MPT, Ddversos trabalhadores realizavam a extração de pedras de forma degradante e sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que é considerada atividade clandestina.

As equipes de fiscalização verificaram que os trabalhadores utilizavam explosivos de forma artesanal e realizavam a extração de pedras a céu aberto, sem o mínimo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os empregados também não tinham água potável disponível para consumo. As condições de trabalho encontradas eram precárias e até mesmo desumanas. Os trabalhadores das pedreiras inspecionadas realizavam a extração de paralelepípedos e de brita manual, e recebiam o pagamento pela quantidade de pedras fundidas.

Um adolescente de 17 anos foi flagrado realizando a extração irregular em uma das áreas de pedreira no município. A atividade verificada na região é assistida pela Cooperativa de Trabalho dos Empresários de Extração de Pedras de Mata Verde. Mesmo estando regularizada, o MPT verificou que a formalização da cooperativa não refletiu em melhorias aparentes para os trabalhadores da região.

O Ministério Público do Trabalho deve instaurar procedimento promocional para propor que o município de Maribondo adote políticas públicas para organizar e legalizar o trabalho nas pedreiras. Segundo o MPT, a atividade de extração mineral no município é importante e deve ser mantida porque gera empregos, porém deve seguir todas as normas necessárias que façam dela uma atividade legal.

O MPT em Alagoas ainda deve instaurar inquérito civil para identificar os responsáveis pelo trabalho degradante flagrado na região. De acordo com a Polícia Federal, há cerca de 16 áreas de pedreira no município, todas alvo de extração mineral irregular.

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