Júlio César (PSB) afirma acreditar que reparcelamento aprovado pela Câmara de Palmeira dos Índios vai prejudicar finanças do município – 22h03
O prefeito eleito da cidade de Palmeira dos Índios, Júlio César (PSB), quer que o Ministério Público apure a ausência de repasses, na ordem de R$ 2 milhões, do Poder Executivo para a Previdência do município. Em virtude do não pagamento, a Câmara aprovou, durante polêmica sessão na semana passada, o reparcelamento de parte do valor, além do parcelamento de outra fatia do montante que também deixou de ser paga.
Segundo o prefeito, atualmente, cerca de 20% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são utilizados, mensalmente, para o pagamento de dívidas relacionadas à Previdência do município. Ele reforça que, com a aprovação da matéria por parte dos vereadores, este percentual deve subir, o que pode comprometer sua administração, com início em janeiro de 2017.
“Por que este valor não foi pago antes? Em que o dinheiro foi aplicado? Por que somente agora a Câmara de Vereadores resolveu debater o problema? São perguntas que o Ministério Público deve fazer ao prefeito de Palmeira dos Índios. Não se pode brincar ou ser irresponsável com a vida de inúmeras pessoas.”, colocou Júlio.
Na visão do prefeito eleito, o que os vereadores estariam a fazer – repassando a discussão em torno do débito para a gestão vindoura – “pode até ser legal do ponto de vista regimental”. Porém, para o prefeito eleito, “moralmente não o é”.
Ele lembra, inclusive, que, durante a votação, a bancada de oposição ao atual prefeito, James Ribeiro (PMDB), chegou a deixar o plenário com o objetivo de inviabilizar a sessão, que, no entanto, acabou realizada.
“É muito fácil não cumprir com as obrigações legais de um gestor e passar o débito para o outro. Portanto, é importante que o Ministério Público busque as respostas necessárias”, emendou Júlio César, acrescentando que, segundo a oposição no município, o valor pago mensalmente – em virtude dos débitos em atraso – é de R$ 200 mil. “E o montante deve subir de forma considerável”, salientou.
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito esclareceu que o débito com a previdência foi gerado em razão das diversas quedas nas receitas, sabido por todos que acontecem há um bom tempo. Segundo o tucano, o parcelamento é um instrumento legal e até responsável, para o bem do município.
“Lembro ainda que as parcelas mensais são de baixo valor, R$ 20 mil, e não causam preocupações futuras. Trabalhamos muito com nossa equipe. Sabe qual o resultado? A arrecadação de R$ 80 milhões para 2017, referente aos precatórios do Fundef. Certamente com esse dinheiro a próxima gestão conseguirá pagar todas as parcelas da previdência”, disse Ribeiro.
