Anadia/AL

27 de julho de 2021

Anadia/AL, 27 de julho de 2021

Sérgio Jucá defende reforma da Lei de Abuso de Autoridade, mas diz que momento não é propício

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 2 de dezembro de 2016

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O procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá é abertamente defensor da reforma da Lei de Abuso de Autoridade, por acreditar e entender que a norma necessita de uma reformulação devido a sua data de criação, que foi em 1965.

Apesar das colocações convictas, o procurador ressalta que esse não é o momento mais apropriado para os deputados federais e senadores colocarem o assunto em discussão e aprovação, diante dos avanços das inúmeras investigações para combater à corrupção na política.

“Está havendo muita celeuma entorno desse assunto. Eu não sou contra a reforma da Lei de Abuso de Autoridade, pois ela é do ano de 1965, é uma lei velha, uma lei que precisa ser aperfeiçoada. Tanto que eu defendo a iniciativa parlamentar objetivando a sua modificação. O momento é que, ao meu ver, não é um momento propício”, assegurou ele.

Jucá acresceu que maus parlamentares, que participam da discussão e aprovação, estão respondendo a inquéritos e processos judiciais, muitos por iniciativa do Ministério Público. “A apresentação desse projeto demonstra que mais se parece um ato de vingança, contra o MP e o Poder Judiciário”.

Mesmo com esse entendimento, ele ainda se diz acreditar na “boa fé” dos parlamentares, embora a metade do congresso nacional tenha praticado atos ilícitos ao longo da vida pública.

“Acredito ser uma iniciativa relevante se a finalidade for inovar a lei, buscando o seu o seu aperfeiçoamento, caso contrário não”, disse Jucá. A proposta foi retirada da gaveta pelo senador Renan Calheiros (PMDB) logo depois da operação da Polícia Federal que prendeu policiais legislativos no Senado.

A matéria já foi aprovada pelos deputados federais com diversas reformulações, principalmente uma que garante a penalidade para juízes e promotores por crime de responsabilidade no curso de uma investigação.

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