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Prefeitura e Estado cortam supersalários

Por Alagoas Brasil Noticias

PENTE-FINO. Redutores salariais afastam, por ora, pagamentos robustos do serviço público em Alagoas

12_bigA realidade salarial da maioria dos servidores públicos e do trabalhador alagoano ainda é difícil. Em termos percentuais os gestores não revelam, porém, mais de 40% – tanto no Estado quanto no Município – recebem pouco mais que o salário mínimo. A boa notícia, entretanto, é que no momento em que o Senado discute a PEC 63/2016, que combate os supersalários pelo Brasil afora, em Alagoas o Executivo estadual e municipal aplicam redutores ou têm respeitado o teto do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763.

Pelo menos é o que indicam os portais da transparência consultados pela Gazeta, na última semana. A consulta não tinha por objetivo revelar os beneficiados, mas qualquer cidadão pode buscar tais informações e saber quem são os servidores.

No Estado, os maiores vencimentos são pagos aos desembargadores, R$ 30.471, procuradores de estado – que oscilam entre R$ 22 mil e R$ 26 mil, bem como procuradores municipais, cujo teto é o vencimento pago aos desembargadores.

No caso do Judiciário, há um detalhe que acaba sendo relevante. Envolve valores adicionais, como, por exemplo, auxílio moradia – R$ 4.377 –, auxílio creche, auxílio alimentação e indenização por uso de veículo próprio.

Tais valores somados, em alguns casos, ultrapassariam o teto constitucional e, por isso, conforme o projeto que tramita no Senado Federal, também podem ser diretamente afetados.

Em relação à PGE, pelo menos no mês de outubro, um de seus integrantes recebeu R$ 35.495, graças a aplicação de uma verba eventual. Os detalhes para o seu repasse, entretanto, não são muito claros no Portal da Transparência Graciliano Ramos. Conforme apuração, nos últimos cinco anos, pelo menos uma vez por ano a mesma verba ajudou a elevar os vencimentos.

Já a média para os demais procuradores oscila entre R$ 22 mil a R$ 28 mil. No site da transparência não é apontada a existência de vantagens adicionais sobre o exercício das funções gratificadas, nem seus respectivos valores, mas estes fazem parte da realidade dessa e de demais repartições.

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