Anadia/AL

27 de novembro de 2021

Anadia/AL, 27 de novembro de 2021

PEC do orçamento impositivo pode prejudicar investimentos e salários, diz Renan

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 11 de dezembro de 2016

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Governo reconhece importância da proposta, mas diz que não é momento de aprová-la

renanA base do governo na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) não garantiu, ao menos até agora, o sepultamento da proposta que vai destinar cerca de R$ 80 milhões em emendas para os deputados a partir do ano que vem. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo teve o aparecer aprovado em plenário nesta semana, por 12 votos a 8. Com a derrota, o sinal de alerta acendeu no Palácio República dos Palmares e governador Renan Filho (PMDB) revelou que vem conversando com os parlamentares, mostrando a sua preocupação e as consequências da medida.

De acordo com o governador, o cenário deste ano foi de muita dificuldade e, diante de projeções de diversos economistas para 2017, a incerteza preocupa os chefes dos Poderes Executivo de todo o Brasil. O peemedebista reforçou, mais uma vez, que Alagoas é um dos poucos estados que fez o dever de casa e ainda paga em dia os salários dos servidores públicos, bem como os fornecedores. Renan Filho acredita que se, de fato, a proposta for aprovada pelo plenário da Casa de Tavares Bastos, o Estado vai sofrer ‘muito’.

“Em um contexto de incertezas e muitas dificuldade, como esta que estamos vivendo em todo o Brasil, qualquer projeto que imobilize a alocação dos recursos previstos no orçamento vai comprometer os investimentos. Acredito que não é prudente aprovar uma proposta como essa em virtude de suas consequências, sobretudo agora. É possível que, se a proposta seguir no parlamento, os salários e outros projetos podem ser comprometidos em 2017”, expôs Renan. 

Apesar de traçar um cenário de preocupação com a aprovação da PEC, o governador Renan Filho fez questão de ressaltar que entende ‘muito bem’ os objetivos e os argumentos dos parlamentares, visto que muitos deles conhecem as ‘cidades melhor do que alguns secretários de estado’. O chefe do Poder Executivo garantiu ainda que vem conversando pessoalmente com cada parlamentar em busca de uma saída em comum acordo. 

“Mesmo com opiniões divergentes, acredito que nosso objetivo é o mesmo: Alagoas. É importante que haja uma discussão profunda sobre essa proposta. Vamos discutir e encontrar soluções para não imobilizar o orçamento financeiro do ano que vem. Nessas conversas com os deputados, tenho ouvido muita prudência e atenção por parte deles. Acredito que, ao final, vai prevalecer o entendimento e o bem comum. Alagoas precisa seguir de pé”, colocou. 

A proposta foi apresentada à Casa pelo deputado Francisco Tenório (PMN). A matéria, que altera o artigo 176, em especial o 7° parágrafo, quer garantir que 1% do orçamento do exercício anterior seja destinado às propostas dos parlamentares, que buscam destinar o recurso para suas bases eleitorais.

Conforme a redação da proposta de orçamento impositivo, e tomando por base o orçamento aprovado para este ano (de R$ 8,4 bilhões), os deputados podem dispor, em 2017, de R$ 80 milhões, com o montante a ser rateado entre os 27 membros do parlamento – ou seja, R$ 2,9 milhões para cada.

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