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Celino Rocha envia nota sobre ação de bloqueio do fundef

Por Alagoas Brasil Noticias


celino rochaO portal de notícias Alagoas Brasil Notícias, recebeu na tarde desta terça feira (13),  uma nota do prefeito eleito Celino Rocha, esclarecendo a situação  sobre o bloqueio do valor do Fundef.

Já que nesta Segunda feira (12), a juíza da Comarca de Anadia – Dra. Eliana Augusta Acyoli Machado de Oliveira ,  determinou o bloqueio das contas do município.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 
Venho por meio desta, esclarecer à população anadiense, que a ação proposta para bloquear o valor da indenização do FUNDEF, que estava programada para o último dia 12, tem por objetivo, assegurar o bom uso dos recursos públicos.

Como o atual prefeito, Paulo Dâmaso, vem fazendo licitações nos últimos meses que ultrapassam a casa dos R$ 15 milhões de reais – inclusive com uma licitação para comprar alimentos, assinada no último dia 9 de novembro, no valor de R$ 2.678.614,39 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) para gastar até o dia 31 de dezembro de 2016, ou seja, consumir esse valor com alimentos em apenas 52 dias.

A mesma licitação é em volume e valores, estrondosamente superiores aos praticados anteriormente pela mesma gestão.

Senti-me, portanto, na obrigação de como cidadão anadiense e futuro gestor do município, de levar tais fatos para serem avaliados pelo Poder Judiciário.

Assim, tomando conhecimento dos atos praticados pelo atual prefeito; a justiça, por precaução e bom senso, realizou o bloqueio dos valores nas contas da prefeitura para evitar o esvaziamento dos cofres públicos no término do seu mandato, assegurando assim os pagamentos dos funcionários e do 13º salário do município.

Cabe esclarecer, que o prefeito tem o prazo de 5 dias para justificar à justiça os gastos mencionados, e caso o faça e esteja tudo correto e dentro da lei, tenho certeza que de o Poder Judiciário irá desbloquear imediatamente os valores em questão.

Esclareço ainda, que quem bloqueou os valores não fui eu – e sim a justiça, e se o fez – é porque tem provas e indícios suficientes das possíveis irregularidades apontadas. E quanto aos professores, tenham a certeza que não só os valorizo, como também os admiro profundamente. Portanto, asseguro-lhes que seus direitos estarão preservados e garantidos de acordo com a lei. Não tenham dúvidas quanto a isso.

Atenciosamente,
Celino Rocha

 

Segue abaixo a decisão da magistrada.

 

 

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