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Renan chama liminar de Fux de ‘indefensável’ e diz que vai pedir revisão

Por Alagoas Brasil Noticias

 

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o pacote anticorrupção de volta para a Câmara é “indefensável” e uma interferência no Legislativo. Renan afirmou ainda que vai pedir para o ministro rever a decisão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a medida, que chamou de “supressão do direito parlamentar”.

Na noite desta quarta (14), Fux determinou que o texto, aprovado na Câmara e enviado ao Senado, volte à estaca zero. Segundo o ministro, o pacote anticorrupção, que foi desfigurado na Câmara, deveria ter tido tramitação diferente, por ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, com assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.

Ele determinou ainda que todas as alterações feitas na Câmara ao texto proposto pelo Ministério Público sejam anuladas.

Questionado sobre a decisão de Fux ao chegar ao Senado nesta quinta, Renan disse que vai conversar sobre o caso com o próprio ministro, com Maia (DEM-RJ), e com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

“Essa medida é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo. E há uma decisão do Supremo. Essa medida, ela interfere no processo legislativo e há uma decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Eu vou procurar a presidente do Supremo Tribunal Federal, vou conversar com o ministro Fux”, afirmou Renan.

Depois, o presidente do Senado afirmou que vai pedir para Fux rever a decisão. Caso o ministro mantenha o entendimento, Renan disse que o Senado deve recorrer ao plenário do STF.

“Em primeiro lugar pede-se para rever a decisão. Se o ministro [fux] entender que não é o caso, ai nos precisamos recorrer ao Pleno do STF, porque há uma decisão do Pleno do Supremo de que não pode haver interferência no processo legislativo. É papel do STF decidir sobre a constitucionalidade das leis, mas depois de feita”, disse o senador.

Numa linha parecida à de Renan, Maia comentou a decisão de Fux após ser questionado por jornalistas na Câmara. Segundo ele, a assessoria técnica da Casa está preparando uma resposta, que será entregue ao ministro ainda nesta quinta. “Estou muito convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux”, afirmou o deputado.

De acordo com o presidente da Câmara, a resposta trará argumentos para cada item da decisão, que, para ele, é “baseada em algumas questões equivocadas”.

 

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