Home Alagoas Empresários tentam barrar licitação às piscinas naturais de Maragogi

Empresários tentam barrar licitação às piscinas naturais de Maragogi

Por Alagoas Brasil Noticias

 

maragogi

Empresários e funcionários que atuam em atividades comerciais e de transporte de turistas às piscinas naturais de Maragogi realizam, desde ás 8h30 desta sexta-feira (16), um piquete em frente à prefeitura municipal. Eles tentam impedir a entrada de representantes de outras empresas de participarem da licitação para a concessão dos serviços de transporte público aquaviário de passageiros no município.

“Objetivo deste ato aqui é impedir que o prefeito (Henrique Peixoto), que está em fim de mandato, faltando apenas 15 dias, traga empresas de fora para tomar conta das Galés (piscinas naturais), prejudicando, assim, os nativos que vivem exclusivamente deste produto turístico”, afirmou o empresário maragogiense Gabriel Vasconcelos.

Policiais do Pelotão de Operação Especiais (Pelopes) foram acionados e isolam a entrada da prefeitura. Antes da chegada da guarnição, houve um princípio de tumulto. Dois representantes de uma empresa que participariam da licitação foram expulsos pelos manifestantes da sede da prefeitura.

Eles se dirigiram à delegacia de Polícia Civil para prestar queixa, mas até as 9h30, ainda não tinham formalizado o boletim de ocorrência. O advogado que representa as associações das empresas de Maragogi, Renato Scalco, chegou ao local da manifestação após o atrito inicial.

Ele conversou com os empresários nativos e pediu calma. Scalco recomendou, ainda, que os manifestantes deixem o processo transcorrer normalmente, porque, na próxima segunda-feira, ingressará com uma ação para embargar a licitação realizada pelo município.

Os empresários alegam que o processo de licitação está sendo promovido a toque de caixa e sema devida transparência, beneficiando empresas de fora de Maragogi. A prefeitura nega as denúncias e esclarece que a licitação é voltada apenas para gestão e controle da atividade e não para entregar os serviços a terceiros. Garante, ainda, que todo o processo segue os trâmites legais.

TAC


Dentre as penalidades previstas está a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em desfavor do município. O prazo estabelecido pela Promotoria de Justiça para que a prefeitura de Maragogi prestasse esclarecimentos sobre o processo de licitação terminou na quinta-feira (15), sem nenhuma resposta.
Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, edição desta sexta-feira, a promotora de Justiça, Francisca Paula de Jesus, afirmou que na próxima segunda-feira (19), vai executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que impede a concessão de novos alvarás a empresas que realizam atividades comerciais nas piscinas naturais de Maragogi.

Paralelamente, a promotora de Justiça encaminhou ao município recomendação para que cancele todos os alvarás expedidos após o TAC, firmado em 2014. A recomendação, que também foi descumprida, baseia-se em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Alcides Gusmão, que manteve o TAC em vigor.

“Determinarei, ainda, que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) cancele as autorizações das embarcações e das empresas de mergulho que possuem alvarás expedidos depois do TAC”, informou a promotora.

No início do ano, a prefeitura ignorou o TAC e concedeu novos alvarás a diversas outras empresas que exploram serviços nas piscinas naturais de Maragogi. Insatisfeitos, os empresários que já atuavam no setor alegaram que a concessão foi graciosa, beneficiou apadrinhados políticos, além de tornar a atividade insustentável economicamente, com o ingresso de novas operadoras.

Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário