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Conselheira pede documentos da licitação dos passeios às Gales de Maragogi

Por Alagoas Brasil Noticias

galesA conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Rosa Albuquerque, numa decisão monocrática decidiu suspender a licitação que escolheu a empresa vencedora para coordenação do serviço de passeios às Gales de Maragogi. Em sua decisão a conselheira determinou que a prefeitura e o Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente (Condema) forneçam os esclarecimentos, além da legislação pertinente, a cópia completa de todo processo.

A ação foi movida pela Associação dos proprietários de lanchas das taocas e Barra Grande (APLTBG) que alega que o processo não teria seguido o rito exigido em lei, como por exemplo, ampla divulgação e a realização de discussão em audiência com a participação do Condema.

A assessoria da Prefeitura disse que a conselheira foi induzida tomar uma decisão errada, baseada em argumentações falsas, visto que todo processo seguiu as exigências necessárias para realização do certame. Segundo ainda a assessoria da Prefeitura, ouve ampla publicação do edital no Diário Oficial do Estado e dos Municípios, além da realização de audiência pública para discutir o assunto.

Os diretores da empresa vencedora disseram que tudo será esclarecido devidamente pelos advogados perante o Tribunal de Contas do Estado com farta documentação comprovando que todo processo foi realizado dentro das normas exigidas em lei e também da forma mais transparente possível.

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