A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Rosa Albuquerque, numa decisão monocrática decidiu suspender a licitação que escolheu a empresa vencedora para coordenação do serviço de passeios às Gales de Maragogi. Em sua decisão a conselheira determinou que a prefeitura e o Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente (Condema) forneçam os esclarecimentos, além da legislação pertinente, a cópia completa de todo processo.
A ação foi movida pela Associação dos proprietários de lanchas das taocas e Barra Grande (APLTBG) que alega que o processo não teria seguido o rito exigido em lei, como por exemplo, ampla divulgação e a realização de discussão em audiência com a participação do Condema.
A assessoria da Prefeitura disse que a conselheira foi induzida tomar uma decisão errada, baseada em argumentações falsas, visto que todo processo seguiu as exigências necessárias para realização do certame. Segundo ainda a assessoria da Prefeitura, ouve ampla publicação do edital no Diário Oficial do Estado e dos Municípios, além da realização de audiência pública para discutir o assunto.
Os diretores da empresa vencedora disseram que tudo será esclarecido devidamente pelos advogados perante o Tribunal de Contas do Estado com farta documentação comprovando que todo processo foi realizado dentro das normas exigidas em lei e também da forma mais transparente possível.
