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Municípios alagoanos recebem hoje mais de R$ 100 milhões da repatriação

Por ABN - ALAGOAS BRASIL NOTICIAS
Também cairão nas contas das prefeituras valores referentes ao Fundeb
Marcelo Beltrão recorda que as verbas provenientes da repatriação poderiam ser adiantadas (Foto: Adailson Calheiros)

Hoje deve ser depositado nas contas dos municípios alagoanos, referentes à multa da repatriação de recursos do exterior, R$ 100.347.503,00. Ao menos foi o que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou na última quarta-feira (28). Maceió é a cidade que recebe o maior volume de recursos: R$ 22.321.360,90. O menor valor a ser pago é R$ 385.978,46, para municípios como São Brás.

Além do dinheiro proveniente da multa da repatriação, as cidades alagoanas também receberão recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somadas as duas fontes, Maceió receberá R$ 27.901.701,12, e São Brás R$ 482.473,08. O total dos 102 municípios de Alagoas é de R$ 125.434.378,75.

Arapiraca é o segundo município com maior volume de recursos a receber, com R$ 4.561.575,37 somente de repatriação e R$ 1.140.393,84 de Fundeb, totalizando R$ 5.701.969,21.

Para Marcelo Beltrão (PRB), prefeito de Jequiá da Praia e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o ideal era que os recursos da repatriação chegassem aos municípios há mais tempo e eles são suficientes para sanar as contas das prefeituras.

“Esses recursos ajudaram aos municípios a gerar superávit em relação ao ano anterior e mesmo sendo depositado somente amanhã [hoje], já ganratiu os restos a pagar”, comenta Beltrão.

A priori, os municípios iriam receber esses recursos apenas em 2017, mas a Medida Provisória (MP) 753/2016, que disciplina a repatriação dos recursos, foi alterada para garantir os pagamentos ainda neste ano

Entretanto, caso ocorra uma “zebra” e os recursos da repatriação não sejam transferidos para as contas das prefeituras, os gestores estão protegidos porque a Medida Provisória (MP) 753/2016 determinou os pagamentos ainda neste ano.

“Numa situação assim, que não deve ocorrer, os municípios estão cobertos pela MP, porque a despesa foi realizada em 2016 e com dinheiro já disponibilizado”, explica Marcelo Beltrão.

Gestores podem ter contas rejeitadas

 O Ministério Público de Contas (MPC) recomenda que os municípios alagoanos utilizem os recursos da repatriação nas áreas com vinculação constitucional: saúde e educação; e pagamento de salários.

“Os membros do MPC querem que os gestores o destinem a essas áreas prioritárias e, não, para despesas de festejos de fim de ano, por exemplo. Caso a recomendação ou o alerta não sejam cumpridos, essas autoridades poderão ter suas contas julgadas irregulares”, diz texto divulgado pela assessoria de comunicação da instituição.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do MPC, as instituições congêneres do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia também se manifestaram sobre o uso dos recursos na áreas prioritárias.

“Roraima e Rio Grande do Norte estão em vias de editar representações e recomendações em sentido semelhante. No Maranhão, o Ministério Público Estadual emitiu Nota Técnica, no mesmo sentido”, diz o MPC de Alagoas.

No Distrito Federal, além da recomendação do MPC, o Sindicato dos Médicos protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para garantir o uso desses recursos para o pagamento de adicionais, gratificações e horas-extra em atraso, cujo valor ultrapassa R$ 11 milhões.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), ainda em novembro, também informou que irá fiscalizar o uso dos recursos da repatriação.

Prefeito diz que depósito no último dia não atrapalha pagamentos

Para Pedro Henrique Pereira, prefeito do município de Teotônio Vilela, o depósito da repatriação no último dia útil do ano não vai afetar os pagamentos do município.

A cidade de Teotônio Vilela recebe R$ 1.286.594,85 referentes à repatriação de recursos, somados ao dinheiro do Fundeb, o município terá deposita em sua conta o valor de R$ 1.608.243,57.

Segundo o prefeito Pedro Henrique, através da Secretaria de Comunicação (Secom) do município, tudo já está programado para a efetuação dos pagamentos.

“Estou deixando tudo programado. Os pagamentos já no sistema desde hoje [ontem] e caso o dinheiro não entre, tudo já está empenhando para que o próximo gestor possa efetuar os pagamentos de um ano para o outro. Nossos fornecedores vão receber tudo programado o que lhes é devido”, garante Pedro Henrique.

Segundo o portal da transparência de Teotônio Vilela, o município arrecadou em 2016 R$ 135.905.127,45. Portanto, o volume de recursos da repatriação equivale a 1% do que a cidade arrecadou em 2016.

Mais dois municípios receberão os mesmos valores que Teotônio Vilela. São eles: Atalaia e Santana do Ipanema.

RENAN FILHO

Durante o anúncio de recursos para ajudar no combate à seca em Alagoas feito pelo presidente Michel Temer (PMDB), no último dia 27, o governador Renan Filho (PMDB) enalteceu o recebimento de recursos da repatriação pelos municípios.

Ele se lembrou do período em que foi prefeito de Murici. “Já fui prefeito e de cidade pequena, com menos de 30 mil habitantes. A União não costumava a repassar valores de repatriação e multas aos municípios”, ressaltou.

Com os recursos que o estado vai receber, Renan Filho garante eles servirão para manter os investimentos iniciados desde janeiro de 2015, quando tomou posso como governador de Alagoas.

Executivo deve receber mais de R$ 200 mi

O Governo de Alagoas deve receber mais de R$ 200 milhões, valor cerca de 10% menor do que foi divulgado no início de novembro deste ano. O total arrecadado no país com a repatriação de recursos no exterior, em torno de R$ 4,449 bilhões, tem de ser dividido com estados e municípios. Segundo as regras estabelecidas, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e os municípios com 23,5%. Metade do total é oriundo das multas, com valor igual ao IR.

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