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Promover concurso público com orçamento limitado é um dos desafios da nova presidente do TCE

Por Alagoas Brasil Noticias

Conselheira Rosa Albuquerque/Foto: Cada Minuto

Por Vanessa Alencar e Raíssa França*

A busca pela transparência e por equacionar a questão carência de recursos humanos versus orçamento limitado são alguns dos focos que a nova presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Rosa Albuquerque, pretende ter durante sua gestão. Ela falou sobre o assunto em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira, 12, minutos antes da solenidade de posse.

“A transparência é um ponto que estaremos buscando insistentemente, constantemente. Eficácia, eficiência, efetividade no controle. É isso que nós buscamos”, disse Rosa, logo no começo da coletiva.

Questionada sobre o Orçamento da Corte de Contas para 2017, a presidente disse que ele é insuficiente para atender as demandas do TCE, mas, o problema terá que ser equacionado, já que, entre outras demandas, existe a necessidade de concurso público. Reajustado em cerca de 5%, o Orçamento do TCE passou de R$ 85,7 milhões em 2016 para R$ 92 milhões este ano.

“Infelizmente a limitação orçamentária é um dos problemas que enfrentamos. Nosso Tribunal sobrevive com um orçamento muito limitado, o que nos traz grandes dificuldades. Vamos colocar isso como ponto de trabalho nosso: sensibilizar o governador e vamos trabalhar de forma a equacionar esse problema, porque esse duodécimo nos engessa e as nossas ações esbarram nessa limitação”, explicou a conselheira

Ao ser perguntada sobre a realização de concurso público no órgão, Rosa Albuquerque demonstrou especial preocupação com a necessidade de renovar o quadro efetivo da Casa, remanescente da Constituição Federal de 1988.

“A limitação orçamentária e fiscal é o que engessa o tribunal em relação à realização de concurso, mas, temos que voltar nossos olhares para isso, porque, no ano que vem, em 2018, quando a Constituição completa 30 anos, quase a totalidade do quadro entra em processo de aposentadoria”.

Sobre os processos antigos que ainda não foram apreciados, a exemplo das contas do final da gestão do ex-governador Teotônio Vilela, a nova presidente citou a carência de recursos como um dos fatores para a demora, mas disse que a Casa irá se empenhar para concluir a apreciação de todas as contas em atraso.

Em relação a polêmica envolvendo a cadeira do conselheiro aposentado Luiz Eustáquio Toledo, alvo de disputa entre o Poder Executivo e o Ministério Público de Contas (MPC), a conselheira foi sucinta: “O entendimento do Tribunal é também o nosso entendimento, de que a vaga é do MPC”.

Rosa Albuquerque comandará o Tribunal durante o biênio 2017/2018. Na mesma solenidade, serão empossados ainda a vice-presidente Maria Cleide Bezerra; o diretor da Escola de Contas, Otávio Lessa; o Corregedor Fernando Toledo; e o Ouvidor, Anselmo Brito.

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