O objetivo é cumprir a legislação ambiental e proporcionar qualidade à saúde da coletividade
Geovan Benjoino
O prefeito de Anadia, Celino Rocha disse que o seu município formará consórcio de resíduos sólidos com Maribondo e Boca da Mata. A finalidade dessa parceria legal é destinar o lixo público num aterro sanitário eliminando ameaça à saúde coletiva e ao mesmo tempo cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que destaca a responsabilidade compartilhada entre cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada.
“Queremos oferecer à população uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, que constituem atualmente um desafio aos municípios”, enfatiza o prefeito Celino Rocha, de Anadia.
O consórcio vai criar mecanismos para superar os problemas de ordem técnica, ambiental e o alto custo provocado pelo lixão, que será armazenado num lugar adequado sob o ponto de vista da Lei Nº 12.305/2010, regulamentadora da política nacional que cuida da destinação correta dos resíduos sólidos.
O artigo 3º da referida Lei assegura a participação da sociedade no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
De acordo com o Ministério do Meio-Ambiente “a partir de agora o cidadão é responsável não só pela disposição correta dos resíduos que gera, mas também é importante que repense e reveja o seu papel como consumidor; o setor privado, por sua vez, fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais, sempre que possível; os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como dos demais instrumentos previstos na PNRS”
Celino Rocha disse que a viabilização de um Plano de Gestão proporcionará resultados positivos no aspecto social, ambiental e econômico, uma vez que tenderá a reduzir o consumo dos recursos naturais, como oferecerá a abertura de novos mercados, gerando trabalho, emprego e renda, além da inclusão social como também a redução dos impactos ambientais provocados pela disposição não adequada dos resíduos.
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