Home » Apesar de veto, presidente do Detran garante que Alagoas terá CNH Social

Apesar de veto, presidente do Detran garante que Alagoas terá CNH Social

Por Alagoas Brasil Noticias

Apesar de veto, presidente do Detran garante que Alagoas terá CNH Social   (Crédito: Detran)

O presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, revelou , apesar do veto do governador publicado hoje no Diário Oficial, Alagoas deverá instituir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social até o mês de maio deste ano. A medida deve ser implantada conforme o projeto inicial encaminhado por ele à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE).

De acordo com o presidente do Detran, os reais motivos dos vetos foram as alterações feitas pelos deputados no projeto inicial. O deputado Tarcísio Freire apresentou um novo texto em substituição ao original, ampliando a possibilidade de cessão da CNH gratuita.

O Projeto de Lei 44/2015 que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social foi completamente vetado pelo governador de Alagoas, Renan Filho, por apresentar “impacto financeiro” às contas e despesas do Estado. O veto governamental foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18). 

No veto, o governador afirma ainda que a instituição da CNH Social fere a Constituição do Estado uma vez que leis deste tipo devem ser feitas por iniciativa privada do Governador, organizações administrativas, serviços públicos e atribuição dos órgãos da administração direta e autárquica. 

Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário