Home NotíciasPolitica Projeto impede juiz de 1º grau de afastar do cargo político suspeito de corrupção eleitoral

Projeto impede juiz de 1º grau de afastar do cargo político suspeito de corrupção eleitoral

Por Alagoas Brasil Noticias

Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PRP) <> ABN <> Atualizado <> 10/02/2017 <> Por Vanessa Alencar <> Cada Minuto

Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP), que impede juízes de 1º grau de afastarem dos cargos políticos que respondem a ações por corrupção eleitoral. Pela matéria, o afastamento só pode ser determinado por colegiados, no caso, os Tribunais Regionais Eleitorais ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PL altera dispositivos da Lei 9.504/97, visando impedir a “indevida interferência do Poder Judiciário, evitando a alternância de poder e os pré-julgamentos”.

Na justificativa, o parlamentar alega que, se para o candidato ficar inelegível – de acordo com a Lei da Ficha Limpa- é imprescindível que haja decisão colegiada, por simetria, os políticos eleitos legitimamente também só podem ser afastados do cargo por decisões monocráticas.

É fato que tais decisões têm gerado uma dança das cadeiras em muitas prefeituras, chegando ao ponto de, em algumas situações, nem mesmo a população da cidade saber quem é o prefeito e o vice-prefeito “do dia”, gerando rupturas nos serviços e instabilidade política.

Por outro lado, a demora no julgamento pelos colegiados alimenta a sensação de impunidade por parte da sociedade, que cobra respostas cada vez mais céleres no combate a corrupção eleitoral.

A batata quente agora está nas mãos dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta aguarda designação de relator.

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