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PROGRAMA DE MARCELA TEMER ENFRENTOU VETO DE CONSELHOS EM ALAGOAS

Por Alagoas Brasil Noticias

RENATA CALHEIROS EVITOU GAFE DERRUBANDO VETO AO CRIANÇA FELIZ <> ABN <> ATUALIZADO EM 11/02/2017 ÁS 22:22 <> DIÁRIO DO PODER 

Enquanto primeira-dama de Alagoas, Renata Pires Calheiros, era recebida nessa quinta-feira (9) pela primeira-dama da República, Marcela Temer, no Palácio da Alvorada, em Brasília, uma tropa de choque escalada pelo governo de Renan Filho (PMDB) entrou em ação e evitou que seu Estado ficasse de fora do programa Criança Feliz, que tem a esposa do presidente Michel Temer (PMDB) como embaixadora.

No fim de 2016 o programa Criança Feliz não foi autorizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas (CEAS/AL), cuja presidente Ana Lúcia Soares Tojal renunciou nesta sexta-feira (10), em protesto contra a manobra do Governo de Alagoas. A renúncia obteve a solidariedade da presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 16ª Região em Alagoas (CRESS/AL), Analice Dantas Santos.

Já havia sido publicada em 31 de dezembro de 2016, a Resolução do CEAS/AL nº 27/2016, que deliberou pela não aprovação das ações do programa Governo Federal oficialmente denominado de Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Segundo carta renúncia da presidente do CEAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) enviou representante para Alagoas e, em reunião convocada para ontem (9), defendeu o programa, dizendo que independente da resolução do conselho, traria as ações a Alagoas. Porém, com a totalidade dos conselheiros presentes, garantida pela inédita presença de todos os representantes governamentais, a resolução foi revogada, autorizando o Criança Feliz em Alagoas.

‘PRIMEIRO-DAMISMO’ TRIUNFA

ANA TOJAL VIU ATAQUE A CONTROLE SOCIAL (ASCOM SEADES)

Em sua carta de renúncia, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas, explica que o colegiado havia vetado o Criança Feliz por entender que as diretrizes do Criança Feliz não inovam e ainda remetem “ao assistencialismo, ao ‘primeiro-damismo’ e à desprofissionalização no SUAS”.

“O Programa Criança Feliz foi acatado, revogando-se a deliberação anterior, abrindo um precedente ímpar na desconstrução do controle social que, a partir de então, fica refém dos interesses do órgão gestor, fragilizando sua autonomia e independência. Ressalto que não considero esse que isso faça parte do exercício democrático, pois só há democracia quando há liberdade. Restou a única alternativa digna nesse momento, que foi a renúncia à presidência do CEAS, pois não conseguiria chancelar o desmonte do SUAS no Estado e o triunfo do primeiro-damismo”, escreveu Ana Tojal, que milita há 20 anos voluntariamente no controle social da política pública.

A resolução do CEAS de Alagoas havia sido aprovada em reunião ordinária no dia 15 de dezembro de 2016, com a presença dos conselheiros, assessoria técnica, servidores da Seades, representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas (COEGEMA/AL), do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS de Alagoas (FETSUAS/AL), do Fórum Estadual de Usuários do SUAS de Alagoas (FEUSUAS/AL) e do grupo de pesquisas sobre a Política de Assistência Social em Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas(UFAL).

PRERROGATIVA

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas, Analice Dantas Santos, disse ao Diário do Poder que é solidário à ex-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e reafirma o teor da carta de renúncia.

ANALICE DISSE QUE CRESS/AL É SOLIDÁRIO A TOJAL

“É prerrogativa do conselho estadual aprovar o termo de aceite do programa. E o CEAS, numa sessão democrática, fez uma convocação ordinária, no rito regimental, e não aprovou. A resolução foi publicada com considerandos e justificativas. O Conselho Regional de Serviço Social tem a mesma posição crítica com relação ao programa”, disse Analice Dantas Santos.

Em sua página do Facebook, a primeira-dama de Alagoas publicou fotos sobre sua participação no almoço de mobilização dos Estados para implantação do programa Criança Feliz, que reuniu ministros e primeiras-damas dos Estados e do Distrito Federal. E declarou apoio à iniciativa.

“O Governo de Alagoas faz parte deste projeto, e buscamos as boas iniciativas que cuidem e desenvolvam as nossas crianças”, escreveu a esposa de Renan Filho. 

Já Marcela Temer disse que o Criança Feliz não é uma política pública que vai gerar resultados a curto prazo. “É uma semente que está sendo plantada agora, para que seja colhida nos próximos anos”, explicou a primeira-dama.

Leia a carta renúncia de Ana Tojal:

CARTA RENÚNCIA À PRESIDÊNCIA DO CEAS ALAGOAS

Venho por meio desta, apresentar minha renúncia à presidência do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas (CEAS/AL) e prestar os devidos esclarecimentos aos companheiros que me acompanham ao longo de uma jornada de mais de 20 anos nessa militância social.

Em reunião plenária do CEAS AL de 15 de dezembro de 2016, este colegiado deliberou pela não aprovação do programa Criança Feliz no Estado de Alagoas, por entender que o mesmo “não traz qualquer inovação à política de assistência social, cuja construção tem seu delineamento oficial, iniciado na Constituição de 1988, e ainda favorece a possibilidade de retorno a abordagens de caráter disciplinador e de controle dos pobres, com reforço de papéis tradicionais que aprofundam as desigualdades de gênero e as práticas de comportamentos violadores de direitos no contexto familiar, resvalando no retorno ao assistencialismo e à filantropia” (Resolução n.27/2016 publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 31 de dezembro de 2016). 

Essa deliberação aconteceu em reunião ordinária deste conselho com quórum qualificado, sendo garantida ampla discussão de todos os segmentos que compõe esse colegiado: gestores, trabalhadores e usuários.

Contudo, o órgão gestor inconformado com a posição do CEAS apresentou contestação e solicitou ao pleno do CEAS uma nova avaliação. Esta reunião de contestação contou com o suporte da coordenadora da proteção social básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) que fez uma defesa do programa, sem, contudo, se desvencilhar do conteúdo subjacente do Decreto Presidencial nº 8.869/2016 (que remete ao assistencialismo, ao primeiro damismo e desprofissionalização no SUAS), apresentando-o como a prioridade do SUAS e informando que, independente da posição do CEAS, a SNAS iria realizar as ações de responsabilidade do estado, num claro descaso ao controle social local.

Com a totalidade de conselheiros presentes a esta nova reunião, ocorrida em 9 de fevereiro de 2017, inclusive com presença integral dos representantes governamentais, algo inédito nas reuniões ordinárias do CEAS, foi feito o aceite ao Programa Criança Feliz  pela plenária, revogando uma resolução legítima deste CEAS.

Parte dos conselheiros presentes declarou que apesar de não estar de acordo com o programa se viam compelidos a votar devido a posição dos gestores dos órgãos e entidades que representam. Assim, o Programa Criança Feliz foi acatado, revogando-se a deliberação anterior, abrindo um precedente ímpar na desconstrução do controle social que, a partir de então, fica refém dos interesses do órgão gestor, fragilizando sua autonomia e independência.

Ressalto que não considero esse que isso faça parte do exercício democrático, pois só há democracia quando há liberdade.

Mas o que me causou maior tristeza foi o fato de que dos conselheiros presentes, quase dois terços eram profissionais de serviço social, que mesmo diante do posicionamento contrário do Conselho Regional de Serviço Social e do Fórum de Trabalhadores do SUAS não esboçaram nenhuma resistência. Alguns de fato em situação muito delicada, pois colocariam em risco seu próprio emprego, contudo, outros fizeram uma firme defesa desse programa, instrumentalizando a gestão para o alcance desse objetivo.

Assim sendo, após mais de 20 anos de militância voluntária no controle social dessa política pública, restou a única alternativa digna nesse momento que foi a renúncia à presidência do CEAS pois não conseguiria chancelar o desmonte do SUAS no Estado e o triunfo do primeiro damismo. Agradeço aos conselheiros que foram parceiros nessa caminhada, ao assessor técnico do CEAS, aos pesquisadores da área da assistência social da Universidade Federal de Alagoas, ao Fórum de Trabalhadores do SUAS e ao Fórum de Usuários do SUAS.

Parafraseando Darcy Ribeiro “Fracassei em tudo o que tentei na vida…mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.”

Ana Lúcia Soares Tojal

Assistente Social

Conselheira de CEAS AL

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