Home Alagoas Buscas no TCE são referentes a irregularidades cometidas entre 2007 e 2010

Buscas no TCE são referentes a irregularidades cometidas entre 2007 e 2010

Por Alagoas Brasil Noticias

Policiais federais cumpriram ordem judicial na sede da Corte de Contas nesta terça-feira <> Por Thiago Gomes e Ruana Padilha <> ABN ás 18:32Procurador do TCE, Linaldo Freitas, diz que dados foram fornecidos <> Foto: Ruana Padilha 

cia Federal (PF) cumprir mandado de busca e apreensão na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), o procurador adjunto da corte, Linaldo Freitas, revelou que as informações solicitadas dizem respeito a uma investigação referente a irregularidades financeiras detectadas no período entre 2007 e 2010. Segundo ele, são dados relacionados à movimentação financeira e da folha de pagamento.

Seria, no caso, o desdobramento da operação Rodoleiro, desencadeada ainda em 2011, com o objetivo de combater suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraude na declaração de Imposto de Renda de servidores da Corte.

“A investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça [STJ], já que alguns envolvidos tinha foro privilegiado, mas como alguns deles já perderam este benefício, o processo foi remetido para a 2ª Vara Federal em Alagoas”, detalhou o procurador adjunto do TCE/AL.

Freitas completou que, pelo menos, dois delegados (titular e um auxiliar) e mais três agentes federais chegaram à sede do tribunal, por volta de 8h30, identificaram-se como policiais e apresentaram a ordem judicial para busca de documentos. 

“A intenção seria recolher informações complementares, que foram gravadas em mídias digitais e repassadas aos policiais. Nenhum equipamento foi recolhido e ninguém levado para prestar depoimento de maneira coercitiva”, explicou o procurador.

De acordo com ele, a operação da PF visaria complementar informações, anteriormente fornecidas pelo TCE. O procurador acredita que a investigação, após ser remetida à instância inferior, necessitou de alguns detalhes. 

A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, está em Brasília, onde participa de um encontro com os demais dirigentes da Corte de Contas de todo o Brasil. Linaldo Freitas disse à imprensa que ela já foi comunicada da ação e determinou que todas as informações sejam fornecidas à PF.

Confira, abaixo, a íntegra da nota encaminhada pela assessoria do Tribunal de Contas:

NOTA OFICIAL

Em relação à presença de agentes da Polícia Federal na sede desta instituição, na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado esclarece:

– A operação foi iniciada por volta das 8h, com a presença de dois delegados e de agentes da Polícia Federal em algumas dependências deste tribunal, com a coleta de arquivos e informações nos setores financeiro, de recursos humanos e de tecnologia da informação, visando à fundamentação de investigações em andamento;

– Pelo que consta nos autos, trata-se do cumprimento de mandado judicial expedido pela 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, referente a processos investigativos deflagrados em razão de supostas irregularidades detectadas em períodos anteriores a 2010;

– Este tribunal esclarece, portanto, que o processo em foco é antigo – referente ao período de 2007 a 2010 – e tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo desmembrado em função da perda de foro privilegiado de alguns dos investigados, seguindo para a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, o que gerou as novas diligências;

– Por orientação expressa da conselheira presidente Rosa Albuquerque – que se encontra em Brasília, participando de Reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil e cumprindo agenda de reuniões com os presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do TCU, ministro Raimundo Carreiro -, todo apoio e colaboração estão sendo ofertados pelos diretores e funcionários deste TCE, no sentido de garantir o trabalho dos agentes da Polícia Federal, assegurando o acesso às informações solicitadas;

– Reiterando seu compromisso com a legalidade e a transparência que devem nortear a gestão pública, o corpo diretivo do Tribunal de Contas de Alagoas manifesta-se pela completa apuração e esclarecimento, por parte da Polícia Federal, dos fatos que motivaram tal operação;

– Por fim, o Tribunal de Contas esclarece que, mesmo com a ação da Polícia Federal, segue com suas atividades normais, com a realização, inclusive, da sessão ordinária desta terça-feira. 

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