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MP/AL apura denúncia de consumidor que achou larvas em chocolate

Por Alagoas Brasil Noticias

 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de consumidores contra uma franquia de chocolate referente à presença de larvas na embalagem externa de um produto adquirido na loja. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5). 

De acordo com a publicação, as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, e o MP tem o objetivo de proteger e defender os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 

A decisão considera que é direito do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. 

A promotoria toma como base para o procedimento uma denúncia apresentada por clientes em face da marca de chocolate, afirmando que compraram dois tabletes do chocolate ‘Lacreme’ – conforme cupom fiscal apresentado -e que, ao abrir a embalagem externa do produto, foram surpreendidos com a presença de larvas se movimentando ao redor do material que o envolve. 

Um vídeo também foi apresentado no ato da denúncia, mas a promotoria não divulgou o material visando preservar as investigações preliminares. 

Portanto, o órgão ministerial resolve instaurar o procedimento preparatório, determinando eventuais coletas de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para instruir o futuro inquérito civil público. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva. 

 

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