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Reforma política pode extinguir função de vice no Poder Executivo

Por Alagoas Brasil Noticias
Deputados federais Paulão e Ronaldo Lessa acreditam que a proposta é interessante para o País; Pedro Vilela discorda do projeto (Imagem: divulgação)

Considerada por muitos a “mãe das reformas”, a reforma política tramita no Congresso Nacional e, na Câmara dos Deputados, pode ser aprovada a extinção dos vices no Poder Executivo em todas as esferas. A proposta é do deputado federal Vicente Candido (PT-SP), relator do tema em questão na Comissão Especial.

Para Luciana Santana, cientista política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), extinguir os vices no Poder Executivo não é a melhor alternativa.

Para ela, o ideal era que eles fossem do mesmo partido dos titulares.

“Não acho que seja uma boa alternativa, os vices têm função constitucional importante. Acredito que o ideal seria exigir que eles fossem filiados ao mesmo partido do presidente, governador ou prefeito”, comenta Luciana Santana.

Ela avalia que a proposta surge devido ao recente processo de impedimento da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), que contou com a ajuda do seu então vice, o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB).

“Nesse caso é um erro propor uma mudança com base em um problema pontual”, completa a cientista política.

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir os atuais vice-prefeito de Maceió e vice-governador de Alagoas, Marcelo Palmeira (PP) e Luciano Barbosa (PMDB), respectivamente, seja por assessoria ou diretamente, mas nenhum deles comentou o assunto até o fechamento dessa edição.

Também se tentou contatar o ex-vice-governador do estado – e atual secretário Municipal de Saúde – José Thomaz Nonô (DEM) e o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB), que já foi vice-prefeito, mas eles também não deram resposta.

Além do fim dos vices, o relatório de Vicente Candido também prevê o fim das coligações; eleições intercaladas entre os poderes; eleição proporcional em lista fechada; com migração para distrital misto.

Três deputados federais da bancada alagoana – Paulão (PT), Pedro Vilela (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT) – falaram à reportagem sobre o assunto. Deles, dois concordam com a medida e um não a considera central na reforma política, mas não afirmou se discorda da proposição de extinguir os vices no Poder Executivo.

Dois deputados ouvidos defendem proposta

Mesmo a favor das propostas apresentadas pelo deputado Vicente Candido, Paulão acredita que a reforma política não deve ser votada na Câmara dos Deputados num curto espaço de tempo, devido à atual conjuntura política.

“Tenho impressão que essa conjuntura de reforma trabalhista e da previdência permite que se vote outra reforma, o que não quer dizer que não será feito”, comenta.

Para o petista, o vice não tem necessidade de existir. “Qual a efetividade do vice numa gestão? Em várias democracias já fizeram essa correção de rumo no sentido de não ter substituto no Executivo. Ou tem nova eleição ou caminha, na prática, para um semiparlamentarismo”.

Num tom parecido com o Paulão, o deputado federal Ronaldo Lessa – que já foi prefeito e governador – também defende o fim da existência dos vices no Poder Executivo.

“O presidente da câmara, no caso de prefeito, pode assumir num afastamento por mais de 15 dias do titular. No caso de governador, o presidente da assembleia. A estrutura do vice, o custo, é uma coisa astronômica”, diz Ronaldo Lessa.

Para ele, é preciso que “correções” como essa sejam feitas para que o Legislativo possa também reformar os demais poderes.

“O Congresso tem de mexer e corrigir os erros que não temos corrigido ao longo dos anos, como acabar também com o suplente de senador. Acho que o relator vai apresentar como proposta que o deputado federal mais votado assuma em caso de o senador deixar o cargo. É muito melhor”, afirma Ronaldo Lessa.

Já o deputado federal Pedro Vilela diz não ter se debruçado sobre a existência ou não da figura dos vices. Para ele, esse não é um ponto relevante da reforma política.

“Acho que tem coisas mais importantes e com maior impacto no sistema politico nacional do que ter ou não a figura do vice. Por exemplo, a forma de eleição do Poder Legislativo, a forma de financiamento de campanhas, a coincidência ou não de eleições”, comenta.

Para o deputado federal Pedro Vilela, é preciso mudar o atual modelo do sistema político brasileiro porque o atual “não atende ao que se espera, tanto que a sociedade não se sente representada. Porém, eu confesso que ainda não me convenci sobre qual é o melhor modelo”.

“Não é momento de mudar forma de voto”

A proposta do voto em lista para o Legislativo tem gerado críticas no sentido de que serviria para esconder candidatos que respondem a processos judiciais. Para a cientista política Luciana Santana, o atual momento da conjuntura é que permite esse tipo de análise, mesmo concordando com lista fechada. “Qualquer mudança [agora] nesse sentido poderá ser considerada tentativa de abafar escândalos e manter no poder ‘caciques políticos’ que têm força para se manterem no topo das listas”.

PEC 36/2016: texto original prevê cláusula de barreira

A Proposta de Emenda Constitucional PEC 36/2016 é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, ambos do PSDB. O texto original prevê cláusula de barreira de 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, a partir das eleições de 2022; mínimo de 3% desses votos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. A PEC chegou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2016 sob o número 282/2016.

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