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“Irresponsabilidade é não emitir uma simples certidão e prejudicar uma cidade inteira”, afirma Rui Palmeira

Por Alagoas Brasil Noticias

Por Redação Cada Minuto > 23/12/2017.Rui Palmeira

O prefeito Rui Palmeira foi enfático neste sábado na resposta à nota emitida ainda ontem pela presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Rosa Albuquerque, afirmando que Rui seria “irresponsável e leviano”. 

“Irresponsabilidade e leviandade é não conceder uma simples certidão à Prefeitura, sem nenhum motivo concreto e com espera de mais de 4 meses. E com este gesto acabar prejudicando toda a cidade. Há meses, repito, há meses espero o Tribunal emitir uma simples certidão para poder dar continuidade aos trâmites necessários para o município receber cerca de R$ 400 milhões referentes aos empréstimos do BID e do CAF, e assim poder implementar os programas Nova Maceió e De Frente para a Lagoa” disse Rui.

Diante da imensa e surpreendente demora na emissão do documento, o prefeito Rui Palmeira anunciou ontem (22) que vai ajuizar um mandado de segurança contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conseguir obter a certidões de regularidade das contas públicas do município – documento de expedição obrigatória do órgão. O mandado de segurança com pedido de liminar será impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitando à Justiça que a presidência do TCE entregue imediatamente as certidões à Prefeitura. 

Na nota do Tribunal, a presidente Rosa Albuquerque afirma não ter emitido as certidões devido à “inconsistência de dados” da Prefeitura. Porém, a demora na resposta da Corte de Contas é estranha e ainda mais estranha é a afirmação da nota em ser necessário ‘inspeção in loco’ para o fornecimento do documento. O Cada Minuto ouviu um especialista em contabilidade pública. O especialistas ouvido não quis ter seu nome citado por atuar junto ao próprio Tribunal de Contas, mas confirmou que a iniciativa de se solicitar “inspeção in loco, se adotada pelo Tribunal, foge ao normal para emissão de simples certidões e seria estranha, podendo soar até como uma ameaça”. Questionado também sobre o tema, Palmeira reafirmou a legalidade do pedido do município.

“Reafirmo que respeito todos os membros do Tribunal e prezo pela boa relação institucional entre prefeitura e a corte de Contas, mas repito: se o preço por defender a população de Maceió for ser processado pela presidente do Tribunal de Contas, que eu seja processado. Estou pronto, sem temor, e ainda por cima a Prefeitura está com a razão. Vamos provar isso no Tribunal de Justiça. E mais: não tenho medo de inspeção in loco. Só é muito estranho este posicionamento. Sempre atuarei em defesa da nossa cidade, nossa gestão prima pela transparência e não vou deixar que os interesses da cidade sejam prejudicados por ninguém”, afirmou Palmeira.

Para se ter uma idéia e um paralelo, no âmbito do judiciário, algumas certidões desta espécie para pessoas físicas ou mesmo jurídicas são emitidas de imediato até on line pela internet, bastando somente se digitar o número do CPF ou do CNPJ. Em alguns casos, há prazos de somente 24 para a atualização de certidões negativas. Já no caso entre Tribunal de Contas e prefeitura, denunciado por Rui Palmeira, o primeiro pedido de certidão ocorreu em 9 de agosto.

Palmeira ainda comentou o trecho da nota em que a presidente cita que certidões já teriam sido emitidas de forma indevida ao município. “Quem emite esta documentação é o Tribunal. Ou seja, se houve algum equívoco, foi do Tribunal e não da Prefeitura, que somente solicita o documento. Repito que não tenho medo, vou provar na Justiça que nosso pedido foi correto e fundamentado. E esta demora vergonhosa deve ter algum interesse desabonador” disse o prefeito.

Concluindo, o prefeito disse ainda que “fica o recado e à informação para todos, sem exceção. Em defesa da população de Maceió, jamais tolerei e não vou tolerar nenhuma ação, de absolutamente ninguém, que por objetivo político venha atrapalhar nossa gestão e assim atrapalhar o trabalho em prol do povo maceioense. A população está atenta a estes desmandos. “Irresponsabilidade, repito, é não emitir uma simples certidão e prejudicar uma cidade inteira”, afirmou Rui Palmeira.

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