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Em dia de derrotas, Cristiane Brasil diz que não desiste de cargo

Por Alagoas Brasil Noticias

Indicada por Temer para Ministério do Trabalho vê sua posse não ocorrer, vê recurso rejeitado em 2ª instância e tem seu nome inscrito em lista de devedores

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada por Temer para o Ministério do Trabalho (Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

No dia em que acumulou mais dois reveses – teve seu nome inscrito em um cadastro de devedores trabalhistas e viu a Justiça negar recurso para tomar posse como ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), disse que desistir do cargo, para o qual foi nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB), “não é uma possibilidade”.

Na segunda-feira, 8, a Justiça Federal de Niterói determinou que sua posse, prevista para esta terça-feira em cerimônia no Palácio do Planalto, fosse suspensa pelo fato de sua nomeação ter indícios de “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa” – o motivo foi a condenação dela em um processo trabalhista movido por um motorista.

Antes do horário previsto para a posse, veio mais uma má notícia: o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou recurso apresentado pelo governo contra a decisão de primeira instância. Mais tarde, a Justiça Trabalhista divulgou que o nome da deputada foi incluído no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, onde ficará até que a dívida com o motorista seja quitada.

Cristiane Brasil disse que, em conversa nesta terça-feira com Temer, ficou decidido que eles irão aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um outro recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou contra a decisão.

“Não é uma possibilidade”, declarou, ao ser questionada se poderá desistir do cargo, o que também não foi pedido por Temer, segundo ela. “Foi o contrário”, afirmou. Cristiane negou também que, durante o encontro, eles tenham discutido um novo nome para o posto, caso ela seja impedida. “Vamos esperar o STF”, declarou.

A posição de não abrir mão do cargo foi referenda pelo seu pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB e responsável pela indicação, e pelo líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). Também depois de se encontrar com Temer, Arantes afirmou que a sigla não vai indicar outro nome. “A indicação está valendo, toda a bancada apoia. O PTB está unido”, disse.

Arantes minimizou o fato de a indicada como ministra do Trabalho ter sido condenada em ações trabalhistas. Segundo ele, esse tipo de processo é comum e “juízes e procuradores” também têm esse tipo de pendência. Ele disse que o governo respeita decisões judiciais, mas que a expectativa é de que o STF derrube a liminar que impede a posse.

Constrangimento

O líder do PTB reconheceu que a situação é constrangedora, mas afirmou que o presidente “está tranquilo”, embora tenha se mostrado “desapontado” por ter um ato contestado pela primeira instância. Segundo Arantes, a liminar que barrou a posse foi resultado de uma ação formulada “por advogados petistas”. Ele lembrou que o processo trabalhista contra Cristiane está em curso e ela já está “pagando”. “O bombardeio (que ela está sofrendo) é fruto do ódio preconcebido contra qualquer ação política”, disse. Para ele, o “confronto” do Judiciário contra a decisão do presidente da República “é inconveniente”.

De manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha, Roberto Jefferson, que também esteve na reunião com Temer, afirmou que a deputada está sendo perseguida por causa dos laços familiares. “Ela está pagando o preço por ser minha filha”, afirmou. Ele também lamentou a suspensão da nomeação pela Justiça em Niterói e alegou perseguição política. “Este movimento é ligado ao PT”, disse, reforçando a acusação feita por Arantes.

A ação que levou à suspensão da posse foi apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que, em sua página no Facebook, não tem nenhuma publicação fazendo referência ao PT ou a qualquer líder petista – há, no entanto, críticas a Temer, principalmente à reforma trabalhista.

O constrangimento para o Planalto em torno da nomeação de Cristiane Brasil inclui, ainda, o fato de vários convidados para sua posse terem ido à cerimônia – o Salão Nobre estava inclusive arrumado para o evento, que não aconteceu.

“Lista negra”

A Justiça do Trabalho incluiu o nome de Cristiane no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 9, no processo movido pelo motorista Fernando Fernandes, que alegou trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. Durante o período de regularização da dívida trabalhista, a Certidão de Débitos Trabalhistas permanece negativa.

Como Cristiane requereu na segunda-feira, 8, o parcelamento da dívida e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscrição constará que ela tem dívida incluída no BNDT “com exigibilidade suspensa”, ou seja, os seus bens não serão bloqueados pela Justiça. Segundo o tribunal, para ser excluída do BNDT a ré deve quitar a dívida.

Uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, fixa um prazo de 30 dias, contados a partir da inscrição da empresa ou da pessoa física no banco, para que os débitos trabalhistas sejam regularizados. Na segunda-feira, Cristiane Brasil depositou pela primeira vez 30% do valor devido (R$ 7.416) e pediu o parcelamento do restante. Antes, ela estava movendo recursos contra a decisão da Justiça.

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