Home Municípios Sinteal aciona Prefeitura de Arapiraca, no Tribunal de Justiça, por redução de ano letivo

Sinteal aciona Prefeitura de Arapiraca, no Tribunal de Justiça, por redução de ano letivo

Por Alagoas Brasil Noticias

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação de Alagoas (Sinteal) ingressou, nesta quinta-feira (25), com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Arapiraca no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).

O Sinteal questiona a legalidade da redução do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Educação, determinou o fim do ano letivo de 2017 para o próximo mês de fevereiro.

A proposta da gestão municipal reduz em 40 dias o calendário legal de 200 dias, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Por conta da maior greve da história da Educação de Arapiraca, ocorrida no ano passado, o ano letivo deveria ser concluído somente no mês de abril.

A Secretaria Municipal de Educação alega a medida tem o aval dos diretores das unidades de ensino e da comunidade escolar.

Mas de acordo com o Sinteal, a determinação da Prefeitura de Arapiraca provoca sérios prejuízos aos alunos, que perderão 40 dos 200 dias letivos no calendário oficial.

Além disso, as mães dos alunos também começam a questionar a redução dos dias letivos. Com a antecipação do calendário em 40 dias, as mulheres alegam que não teriam onde deixar seus filhos durante o tempo em que estiverem no trabalho fora de suas casas.

A Ação Civil Pública do Sinteal foi protocolada contra a Prefeitura de Arapiraca no Tribunal de Justiça de Alagoas, com pedido de garantias constitucionais com o número 07004401720188020058.

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FONTE: DIÁRIO ARAPIRACA

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