Home Alagoas No ano de 2017, 99% dos magistrados alagoanos receberam auxílio moradia

No ano de 2017, 99% dos magistrados alagoanos receberam auxílio moradia

Por Alagoas Brasil Noticias

A tão famosa – gratificação de auxílio moradia – deixou de ser uma exceção concedida apenas para quem desempenha atividade fora do seu domicílio e tornou-se uma regra aplicada a quase 99% dos magistrados que estavam na ativa no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no ano de 2017. Esta marca não é somente dos alagoanos, mas compartilhada com os estados de Rio de Janeiro e Tocantins, que tiveram o mesmo índice.

Atualmente, o valor da bonificação de R$ 5.683,99 (alimentação + moradia) pago a cada um dos magistrados, tem uma somatória de R$ 960.594,31 mensalmente dentro do orçamento do Judiciário.  Desde 2014, que todos os juízes do país são contemplados, depois de uma decisão o ministro Luiz Fux, do STF.

Maior do que o auxílio-moradia, somente a gratificação natalina somou a mais nos salários dos magistrados um valor entorno de R$ 15 mil, para mais da metade dos 219 juízes presentes na lista, entre ativos e inativos.  Vale ressaltar, que muito embora os salários sejam exorbitantes, todas as verbas pagas são previstas em lei.

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, afirmou que “Os auxílios moradia e alimentação pagos aos magistrados são reconhecidos por lei e pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), e também são destinados a outras carreiras, como procurador, promotor e ministro. O direito aos referidos auxílios é garantia de todos os magistrados, tanto os que atuam em Comarcas do interior, como os que desempenham suas atividades na Capital. Não há ilicitude, todo pagamento realizado foi devido. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) é o responsável por esses pagamentos e segue rigorosamente as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é órgão fiscalizador”.

Os tribunais de todo país argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional.

“Por força de decisão do STF, o auxílio-moradia é pago a todos os magistrados em atividade, independente da comarca onde eles estejam lotados. O auxílio-alimentação é pago com base nas normas vigentes, dentre elas a Resolução nº 133/2011 do CNJ. Qualquer gratificação ou indenização paga a magistrados é feita com base nas normas legais vigentes”, informou o Tribunal de Justiça de Alagoas.

Constitucional e legal é admitido como resposta, pois seria a maior controvérsia, se os responsáveis por manter a ordem e a leis acabem as burlando. Porém, mesmo inserido dentro do contexto da legalidade, os altos salários deixam de ser “legais” e passam a ser considerados imorais, diante da realidade da nossa pobre e sofrida sociedade.

FONTE: CADA MINUTO

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