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Termina dia 07 o prazo para a filiação partidária

Por Alagoas Brasil Noticias

Foto: Alagoas web

Aqueles que pretendem se candidatar aos cargos de deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República nas próximas eleições terão até o dia 07 de abril (próximo sábado) para se filiar a um partido político. A filiação partidária é o ato pelo qual o eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido. Esse vínculo estabelecido entre o cidadão e a agremiação política é condição de elegibilidade.

Para concorrer a um cargo eletivo, o eleitor, entre outros requisitos, deve estar filiado ao partido no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições, que este ano acontecerá no dia 07 de outubro. São pré-requisitos para ser candidato: nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, ter o título de eleitor, ter domicílio no território da eleição, ter a idade mínima exigida para o cargo eletivo e não ter os direitos políticos perdidos ou suspensos.

Ao cumprir esses pontos, qualquer pessoa pode se candidatar em uma eleição no Brasil, embora cada partido político tenha regras internas para a escolha oficial do candidato. Existem duas exceções nas regras para a filiação partidária, a que versa que servidores públicos da Justiça Eleitoral devem exonerar-se dos cargos para a filiação e a que estabelece prazos diferenciados para a filiação de militares, magistrados, membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.

Fonte: Alagoas web

 

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