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Políticos têm salvo-conduto para cometer crimes em Alagoas

Por Alagoas Brasil Noticias
Erivaldo Mandú
 
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) abre as portas e deixa em liberdade políticos denunciados pelos mais diversos crimes. O caso mais recente ocorreu nesta semana. O Pleno do TJ recebeu a denúncia contra o prefeito de Mata Grande, Erivaldo Mandu, e os vereadores Joseval Antônio da Costa, Teomar Gomes Brandão, Diana Gomes Brandão Malta e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira.
 
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 O grupo é acusado de corrupção e de formar organização criminosa. A denúncia ofertada pelo Ministério Público (MP/AL) foi recebida integralmente, instaurando-se ação penal contra todos eles, que agora são réus. Por outro lado, os desembargadores decidiram revogar o afastamento do prefeito, que deverá retornar ao cargo.
 
Foi expedido ofício à Câmara de Vereadores de Mata Grande para que dê cumprimento à decisão e viabilize o retorno de Erivaldo Mandu à Prefeitura. Segundo o Ministério Público de Alagoas, o prefeito realizou pagamentos mensais de R$ 7 mil para cada vereador, em troca de apoio político, aprovação de projetos e omissão quanto à fiscalização da Prefeitura.
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Para o relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, as circunstâncias narradas na denúncia mostram o uso dos poderes da alta cúpula do município para satisfazer interesses pessoais. “É com muita estranheza que deve ser enxergado o pagamento de qualquer bem, valor ou serviço, por parte de agentes do Executivo, diretamente a membros do Poder Legislativo. A conduta indica, na hipótese menos grave, prática absolutamente antirrepublicana, sinalizando compra de apoio, ainda que implícito, incerto ou futuro, podendo configurar, nas hipóteses mais graves, peculato e corrupção, simultaneamente, com notas (graves) de fraude ao princípio da separação de poderes e todos os corolários que este visa a proteger”, disse.
 
Por outro lado, o desembargador Sebastião Costa, tomou como base a “decisão do povo”: “considerando que a escolha democrática dos eleitores do Município de Mata Grande deve influenciar a decisão deste Tribunal, sendo elemento relevante a ser sopesado junto a todas as demais circunstâncias indicadas, entendo que é caso de revogar a medida de afastamento cautelar do prefeito.
 
Fonte: A Noticia
 
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