estrategias iq option opções binárias swing trading stocks vs forex download gestao de banca opçoes binarias como operar 1 ponto no day trade grande furada opçoes binarias opções binárias pdf calendas da para operar tape reading com o tryd trader trader web sem permissão para operar resolvido curso opcoes binarias gratis quando operar olymp trade análise gráfica opções binárias pdf depositos minimos para corretoras de opçoes binarias robo forex fx trading ea 2019 probabilisticas opçoes binarias opções binárias qual a estrategia can i become a millionaire trading forex opções binárias melhores traders do mundo
Home FETAG/ FETAR- ALAGOAS Reforma Trabalhista pode colocar o país no banco dos réus em Corte Internacional

Reforma Trabalhista pode colocar o país no banco dos réus em Corte Internacional

Por Alagoas Brasil Noticias

A reforma Trabalhista do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), além de retirar direitos históricos dos trabalhadores, ampliar a informalidade e as condições precárias de trabalho, tem diversos dispositivos que violam a dignidade da pessoa humana, como é o caso da forma de cálculo das indenizações por acidentes de trabalho que podem ser feitas a partir do nível socioeconômico do trabalhador e da trabalhadora.

PUBLICIDADE

Essas e outras violações aos direitos humanos, que contribuem para aumentar a desigualdade ao excluir, jogar na pobreza e na miséria milhões de brasileiros, podem levar o Brasil a ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

No cenário pós reforma, para fazer valer os direitos sociais garantidos na Constituição Federal é fundamental ativar o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, do qual o Brasil faz parte, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT), Cristiano Paixão. 

Ele exlica que “os direitos humanos possuem várias vertentes, uma delas é a dos direitos econômicos, e a Corte Interamericana, que confere eficácia a essa proteção, está conduzindo audiências públicas que compreendem vários casos, entre eles a precarização produzida pela reforma trabalhista, a Lei nº 13.467/2017”.   

PUBLICIDADE

Segundo o procurador do MPT, é um longo processo, que envolve mostrar à Comissão e a Corte que as políticas atuais do governo federal contêm uma forte violação aos direitos humanos. Isso ocorre em várias passagens da Lei nº 13.467 e também se manifestou na portaria sobre trabalho escravo, editada em outubro de 2017, e posteriormente revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

E para combater as violações de direitos trabalhistas legalizadas pela nova Lei, o MPT tem atuado em várias frentes, seja nos processos investigativos, seja na articulação nos órgãos internacionais, onde a entidade está mostrando o que está acontecendo com a classe trabalhadora brasileira.

 “Caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos confirme que o Brasil não conseguiu por suas próprias instituições proteger os direitos humanos, o país pode ser condenado pela Corte Interamericana a várias formas de reparação”, explica Cristiano Paixão.

Segundo o procurador do MPT, também é preciso que o discurso de afirmação sobre direitos humanos não seja associado a uma cultura de ódio e intolerância.

PUBLICIDADE

Para ele, a violência policial, a ausência de punição de violadores de direitos humanos no regime militar, a violência de gênero, a discriminação racial e, recentemente, os direitos sociais são um movimento de regressão civilizatória que vivemos na atualidade.

“A população precisa operar em várias frentes. Deve se posicionar como cidadão e cidadã. Lutar pelos direitos humanos é também, como trabalhadores e trabalhadoras, procurar os órgãos do sistema de justiça como a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública.

“É fundamental resistir a todas as tentativas de desestabilização da Constituição de 1988. Ela continua sendo um documento atual, que fornece instrumentos hábeis a lutar por igualdade e liberdade”,

Fonte: CUT | Brasil

PUBLICIDADE

Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário