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Professores de Porto Real do Colégio fazem passeata e reivindicam precatórios do FUNDEF

Por Alagoas Brasil Noticias

Nesta sexta-feira (04), professores da rede municipal de ensino do município de Porto Real de Colégio, no interior de Alagoas, realizaram uma mobilização para reivindicar o repasse de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Com palavras de ordem e vestindo preso – Queremos Nossos Precatórios – Precatórios Direito do Professor – Só Queremos o que é Nosso -, o discurso firme foi uma das armas usadas pelos profissionais durante a mobilização que seguiu pelas principais ruas da cidade.

O movimento chamou a atenção da sociedade, inclusive do comercio local, já que, havendo o repasse, o dinheiro circulará, aquecendo a economia do município.

A categoria reivindica 60% dos valores, “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”, explica a professora Maria Simone de Andrade.

Os docentes afirmam que não medirão esforços na luta, caso a administração pública do município demonstre alguma resistência em repassar os valores, “se preciso for, outras mobilizações serão realizadas”, completa Simone.

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A quebra de braço envolvendo os professores e o prefeito Aldo Enio Borges, dá sinais de que não há prazo para terminar, isso por que no último dia 16 de abril, o gestor firmou, junto ao Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde uma das cláusulas obriga o município a se abster de efetuar rateio dos valores dos precatórios entre os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública com escopo de se atingir o patamar mínimo de 60%, mesmo que exista Lei Municipal determinando a divisão.

Para Maria Simone, o ato serve para sensibilizar a população sobre os recursos, oriundos de perdas salariais da categoria, “nada mais justo que os valores sejam pagos, só que o TAC assinado pelo gestor, não permite o rateio”, lembra a professora. 

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Os recursos do Fundef, que deram origem aos precatórios, são oriundos de uma condenação da União Federal, que teve que realizar o pagamento dos valores correspondentes entre o que foi repassado, a título de recursos do Fundo (nos anos de 2000 a 2006), e o que deveria ter sido repassado, caso se tivesse utilizado como valor mínimo anual, por aluno.

O advogado do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Porto Real do Colégio – AL (SINDSPPRAL-AL) entrou com uma ação no MPF para derrubar o TAC. Á previsão de liberação dos valores é para 11 de maio.

Fonte: Alagoas Web

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