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TJ-AL condena ex-prefeito de Rio Largo a mais de 14 anos de prisão

Por Alagoas Brasil Noticias

O ex-prefeito de Rio Largo Antônio Lis de Souza FIlho, o Toninho Lins, foi condenado nesta terça-feira (8) a 14 anos e 6 dias de prisão, mais 3 anos de detenção e pagamento de multa, por fraudes em licitações realizadas entre 2010 e 2011 pela Prefeitura do município. Ele está preso desde abril deste ano, por ter sido condenado em outro processo.

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) condenou o ex-prefeito por maioria de votos. Além da prisão e do pagamento de multa, ele ainda fica inabilitado para exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação, pelo período de 5 anos. Ainda cabe recurso.

Procurada pela reportagem, a defesa afirma que nenhuma das acusações que constam no processo tem relação com a conduta direta ou indireta do ex-prefeito, e que por isso, acredita que há grandes chances de reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a assessoria do TJ, a condenação se deve à prática dos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação.

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O ex-prefeito foi preso no Recife (PE), por conta da condenação a 16 anos e dois meses por crimes contra a administração pública, em outro processo.

O julgamento que foi concluído nesta terça teve início no dia 10 de abril, quando houve pedido de vista do desembargador Tutmés Airan e foi suspenso.

Na sessão desta segunda, estiveram presentes 12 desembargadores, mas quatro deles já haviam votado pela condenação do réu no primeiro dia do julgamento.

Um dos que haviam antecipado o voto foi o relator, juiz Maurílio Ferraz. Ele havia estipulado o tempo pela qual Lins foi condenado pela gravidade dos crimes e também por terem sido cometidos três vezes.

O relator ainda incluiu na pena a inabilitação do réu. O voto rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia a anulação do processo e de parte das provas colhidas.

Na primeira sessão, seguiram o relator os desembargadores Alcides Gusmão, Fernando Tourinho e João Luiz Lessa. O magistrado João Luiz só discordou do pedido de prisão.

Hoje, os desembargadores Tutmés Airan, que havia pedido vistas na primeira sessão, e Klever Loureiro divergiram quanto ao decreto de prisão, mas acompanharam o relator nos demais pontos da decisão.

Fonte: G1 | Alagoas

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