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Mais de 50 prefeituras de AL ‘estouram’ LRF

Por Alagoas Brasil Noticias

Das 102 prefeituras de Alagoas, estima-se que mais de 50% não cumprem a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). A lei limita em 54% dos gastos da receita municipal com o pagamento da folha de servidores públicos. Fontes das prefeituras, da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e gestores revelaram para a reportagem o problema e acusam a crise política, econômica e administrativa do governo federal como a principal responsável pela situação.

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De acordo com os prefeitos, os repasses de recursos públicos destinados a educação, saúde e assistência social e outros programas transferidos para os municípios estão congelados ou tiveram repasses mínimos. 

Somado a isto, as prefeituras enfrentam os efeitos da recessão, como o crescimento do desemprego, da falência de indústrias, do comércio e a consequente queda na arrecadação. Estes fatores obrigaram os prefeitos a “estourarem” a LRF.

Como se isto não bastasse, a maioria das prefeituras também não obedece as normas que regulam a aplicação do Fundo Especial de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). 

Pela regra federal, dos recursos destinados aos municípios 60% se destinam ao pagamento dos profissionais e 40% à infraestrutura de desenvolvimento do setor. 

Fonte: Rota do Sertão

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