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Prefeito promete usar radares móveis em Maceió

Por Alagoas Brasil Noticias

pós uma semana da decisão da Justiça para a retirada dos pardais eletrônicos e ressarcimento aos condutores multados pelos equipamentos, ontem (17), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) anunciou uma novidade que não agradou aos motoristas. O município vai usar radares móveis e outros artifícios previstos em lei para monitorar o trânsito.

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De acordo com o prefeito, as medidas será uma maneira de intensificar a fiscalização eletrônica, que está proibida na capital por decisão judicial. “A prefeitura vai usar outros recursos para multar motoristas imprudentes. Há a determinação de leis federais de que podemos multar através de câmeras, podemos utilizar radares móveis e a prefeitura vai começar a utilizar esses instrumentos”, avisa.

O anúncio foi feito durante a solenidade de posse simbólica de cerca de 60 concursados da Educação.

O município toma como base estudos das Organizações das Nações Unidas (ONU) que atestam que há redução de acidentes quando as vias são monitoradas. O chefe do executivo municipal, no entanto, não estabeleceu prazo para o início da medida e em que vias os radares móveis serão usados.

O prefeito ressaltou que o município irá recorrer da decisão do juiz Manoel Cavalcante, que manteve a suspensão dos radares, determinou a remoção dos equipamentos e ressarcimento das multas. Como o prazo para impetrar recurso é de 30 dias, os radares ainda não foram retirados, mas a prefeitura já mandou cobrir todos os equipamentos.

Equipamentos devem ser usados em todas as vias da capital

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A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) reforçou que a fiscalização será realizada em todas as vias da capital, mas os agentes de trânsito darão uma maior atenção às vias com maior incidência de alta velocidade.

De acordo com o órgão, a fiscalização será frequentes nas Avenidas Menino Marcelo, Durval de Góes Monteiro e Fernandes Lima.

O uso do equipamento será feito pelo próprio município. A SMTT informa que já dispõe de dois equipamentos e está analisando se a aquisição de novos será por meio de parcerias ou por licitação. Os equipamentos serão operados pelos agentes de trânsito do órgão.

A SMTT ressalta que não há necessidade de projeto para a utilização desses equipamentos e nem estudo técnico.

CONDUTORES

O anúncio do modelo que deve ser adotado pela prefeitura não agradou os condutores que logo se pronunciaram através das redes sociais e entrevistas para os veículos de comunicação do Estado.

“Essa pressa em colocar outro tipo de radar. Está claro que o objetivo é arrecadação. Se todo esse ímpeto fosse pra sinalizar, tampar buraco e fazer o que ajuda o povo, estaríamos em outros ares. Na segunda-feira posterior a inauguração do eixo quartel ninguém viu um agente de trânsito orientando, agora para multar é uma beleza. Depois querem ser amados pela população”, comenta Emannuel Santos.

“Se fosse para realmente para manter a lei. Mas sabemos que é só para arrecadar milhões. Rui nunca mais. Máfia das multas”, crítica Adalberto Cortez.

“O problema dessa prefeitura não está em melhorar e sim em arrecadar”, diz Xande Rocha.

Mas têm os condutores que apoiam a decisão por entender que muitos motoristas não respeitam as leis de trânsito.

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“É interessante o pensamento do cidadão alagoano. Ninguém quer respeitar as leis de trânsito. Imagine outras leis? Uma cidade organizada tem que ter a população honesta e que faça as coisas certas, respeitem o próximo etc. Mas o que vejo é muita gente querendo burlar as leis. Por isso, acontecem vários acidentes todos os dias, porque ninguém respeita as leis. O que vejo de pessoas responsável no trânsito, quero ver o radar multar quem estiver certo. Por isso deve ter rigor. Aprendam a ser um cidadão de bem. Os políticos corruptos são um reflexo da população”, reclama Bruno dos Santos.

“Minha gente, é só andar abaixo ou no limite de velocidade das vias, simples. Agora, se vocês gostam de correr e desrespeitar a lei, aí é outra história”, comenta Lucas de Oliveira Tenório.

“Como decisão não transitou em julgado, multas devem ser pagas”

 

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Em relação à nulidade das multas pelos radares eletrônicos, atrelada ao ressarcimento dos que já realizaram o seu pagamento, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, explica que mesmo com a existência da liminar desde 18 de dezembro, alguns proprietários de veículos que entraram no site de Detran para emitir a guia de licenciamento, a Amarelinha, foram surpreendidos com a emissão de multas do radar. E nesse caso, muitos tiveram dúvidas de como proceder.

“Como a decisão do juiz Manoel Cavalcante não transitou em julgado, ou seja, não teve o mérito julgado, os proprietários são obrigados a pagar a multa e após o trânsito em julgado, pedir o ressarcimento. O órgão estima que mais de R$ 2 milhões em multas foram recolhidos e deverão, caso a Justiça decida pela ilegalidade, ser ressarcidos”, disse.

Gouveia explica que a expectativa do órgão é de que assim como o usuário entra no site para obter dados sobre licenciamento e habilitação, possa ter acesso aos recursos retidos em multa e o possível ressarcimento. “Mas, de fato como será feito, só saberemos após a Justiça se pronunciar em definitivo”.

Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

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