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SMTT deve explicar reajustes da passagem de ônibus em Maceió

Por Alagoas Brasil Noticias

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió tem 15 dias, contados a partir desta segunda-feira (21), para apresentar informações ao Ministério Público de Contas (MPC-AL) e Ministério Público Estadual (MPE) sobre os reajustes das tarifas de transporte público entre os anos de 2016 e 2018.

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“Essa é a segunda vez que os dois órgãos ministeriais solicitam documentos e informações, já que as respostas enviadas anteriormente não atenderam integralmente o que havia sido requisitado. A SMTT tem 15 dias para apresentar respostas à 5ª Procuradoria de Contas e à 15ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal” explica o órgão de contas.

Em ofício assinado em conjunto, MPC e MPE querem que a SMTT forneça os documentos e estudos do período dos reajustes que expliquem como foram calculados os valores aprovados pelo Conselho Municipal de Transportes considerando as informações da época.

Segundo o MPC, foram encontradas irregularidades na execução do contrato entre as empresas vencedoras da licitação lançada em julho de 2015 e a Prefeitura de Maceió. Entre as inconformidades apontadas estão a inexistência de pagamento do valor de outorga, uma espécie de “aluguel” pela concessão, que deveria ser revertido para melhorias do sistema; tempo de uso dos veículos e a não formação de consórcio operacional, que segundo o MPC ajudaria a equilibrar os gastos financeiros da empresas.

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A SMTT também terá que explicar quais as providências vem sendo adotadas pelas “violações contratuais” e qual o prazo para que cada empresa se adeque às exigências previstas na licitação.

Em nota, a pasta municipal explicou que prestará os esclarecimentos necessários aos órgãos. “A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que trabalha para prestar as informações complementares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE/AL) no tempo determinado, de forma a manter o diálogo cooperativo e transparente com os órgãos fiscalizadores”.

As irregularidades contratuais foram confirmadas após a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) fornecer documentos ao MPC. A SMTT também havia confirmado na primeira solicitação de informações, que as empresas não estavam cumprindo o cronograma de adequação da frota.

“Muito embora a SMTT não tenha respondido a todos os questionamentos feitos anteriormente pelo MP de Contas, extrai-se da manifestação da Arser a confirmação dos descumprimentos contratuais, os quais, inegavelmente, contribuem para a perda de passageiros para outros modais e para o transporte clandestino”, explicou a Procuradora de Contas Stella Méro.

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De acordo com a procuradora titular da 5ª PC, Stella Méro, a SMTT pode vir a ser responsabilizada pelo descumprimento do contrato, caso seja constatada omissão. Vale destacar que o MPC já acompanha o reajuste das tarifas de transporte coletivo da capital, num procedimento investigativo. Segundo Méro, é de competência da SMTT a gestão, e fiscalização dos contratos de concessão, além da “adoção de medidas para que as exigências contratuais sejam cumpridas”.

“A omissão de qualquer gestor público na fiscalização da execução dos contratos pode ensejar a possibilidade de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. Mas isso deverá ser avaliado caso a caso. Em relação à SMTT, ainda não tem nada concreto, solicitamos mais esclarecimentos justamente para avaliar se houve ou não omissão do órgão referente aos contrato do transporte coletivo de Maceió”, diz.

Ainda segundo a SMTT, as empresas já foram notificadas a respeito do descumprimento contratual. “O órgão reforça que tem feito o trabalho de fiscalização dos serviços prestados, tendo notificado as concessionárias sobre o descumprimento de cláusulas contratuais”.

Já o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) afirmou que não tem conhecimento do poder de pagamento de cada empresa participante separadamente. Cada empresa tem seu cronograma para mudança da frota.

Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel, com assessorias

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