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Anulação de contrato no Porto de Santos deixa Temer em apuros

Por Alagoas Brasil Noticias

Temer está no centro de investigação sobre irregularidades em contrato da Libra com o Porto de Santos (SP)

Que semana para Michel Temer. Ele lançou Henrique Meirelles à Presidência por não ter nenhuma chance de ser o candidato do MDB. Disse que quem não apoiasse Meirellesdeveria sair do partido, mas teve de engolir o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, reagir: “Não vou sair e ninguém me tira”. Pediu “trégua” a caminhoneiros grevistas e ouviu um sonoro “não”. Viu o Congresso enterrar de vez sua tentativa de privatizar a Eletrobras.

Não bastasse tudo isso, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar dos parlamentares, mandou o governo desfazer um contrato assinado, em 2015, pelo ministério dos Portos com uma empresa atuante no Porto de Santos, Libra, cujos donos são financiadores eleitorais de Temer. Dele e de seu velho parceiro Eduardo Cunha, ex-deputado preso por corrupção.

O motivo da anulação? Indícios de irregularidades no contrato, nascido de uma história cheia de digitais do MDB. A ordem é para o governo cancelar o acordo em até 15 dias e começar a tomar já providências para realizar uma licitação da área usada por Libra no porto de Santos. Mais: o TCU vai abrir outro processo, para identificar os responsáveis pelas irregularidades, e mandará a decisão anulatória para alguns interessados, que podem ajudar a desvendar responsabilidades criminais.

A Polícia Federal (PF), por exemplo, já toca uma investigação contra o presidente a devassar a ligação histórica de Temer com o Porto de Santos, e nessa investigação Libra é personagem. O cancelamento determinado pelo TCU pode até ser incorporado a esse inquérito, conduzido pelo delegado Cleyber Malta Lopes.

Uma das assinaturas no contrato anulado é do deputado Edinho Araújo (MDB-SP), nomeado em 2015 para o ministério de Portos por pressão de Temer sobre a então presidente Dilma Rousseff. Uma nomeação essencial para encerrar uma novela iniciada em 2013 graças à dobradinha Temer-Cunha.

O contrato anulado renovou até 2035 três concessões tidas por Libra para atuar no Porto de Santos. Uma das concessões era de 1998 e valia por 20 anos. Logo após assiná-la em 1998, a empresa entrou na Justiça com a alegação de que o Porto não cumpria o que devia. E parou de pagar suas obrigações contratuais. O calote virou uma dívida bilionária, de 2,7 bilhões de reais em valores atuais.

Em 2012, Dilma baixou uma medida provisória (MP), a 595, com uma nova Lei de Portos. Só poderiam ter concessão com o poder público as empresas portuárias sem dívida com órgãos estatais. Como era caloteira, Libra corria o risco de ser enxotada de Santos quando vencesse a concessão de 1998.

Na votação da MP na Câmara em 2013, Cunha, então líder do MDB, derrotou Dilma e emplacou na lei uma brecha salvadora para Libra. Devedor poderia ter contrato de concessão caso o débito fosse negociado em uma arbitragem, longe dos tribunais. Um dispositivo feito sob medida para Libra, única do ramo portuário até hoje a recorrer à arbitragem. 

Fonte: CartaCapital

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