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JHC convoca professores para luta por precatórios do Fundef

Por Alagoas Brasil Noticias
Deputado JHC
 
O coordenador da Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado JHC (PSB/AL), tem feito uma verdadeira mobilização no País em torno das discussões sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef, os chamados precatórios.
100% para a Educação.
 
Uma decisão recente, do TRF da 5ª região, deixou em aberto à destinação dos recursos, propondo que seja 100% para a Educação, mas deixando ao entendimento dos gestores municipais a destinação ou não de 60% desse valor para os professores, contrariando princípios constitucionais e a lei que rege o Fundef.
 
Professores:
Sobre a decisão, o deputado JHC falou que “neste momento, mais do que nunca, é fundamental a mobilização dos professores e professoras, seus familiares e de todos aqueles que consideram a educação a única ferramenta de transformação social. Não é favor, é direito”, afirmou JHC, sobre os 60%. Em Alagoas, os professores de vários municípios seguem mobilizados, reivindicando a aplicação dos precatórios de acordo com a lei do Fundeb.
 
Comissão Externa:
E para aprofundar o assunto e buscar soluções, a Comissão Externa do Fundef, de autoria e coordenada por JHC, está debatendo sobre a liberação dos recursos, para esclarecer a forma como os municípios deverão aplicar esse dinheiro para evitar incorrer em procedimentos que sejam caracterizados como desvio de finalidade.
Durante a semana, na segunda (4), a Comissão realizou audiência pública com a participação de diversas instituições, entre elas, o Ministério Público Federal, representado por Niedja Kaspary, Ministério Público de Contas de Alagoas, representado por Rafael Alcântara, Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, representada por Ernani Varjal Medicis Pinto, entre outros. No encontro, JHC ratificou seu posicionamento favorável ao rateio de 60% dos recursos dos precatórios entre os profissionais do Magistério.
 
 “As decisões que temos até o momento não transmitem ao gestor a segurança necessária, nem o conforto necessário ou o senso de justiça, porque muitos professores estão se sentindo injustiçados. Não cabe na minha cabeça falar de desenvolvimento da Educação sem considerar os professores”, argumentou JHC.
 
 
Os precatórios
O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, por muitos anos, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. Esta situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios.
 
Fonte: Cada Minuto
 

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