operador trader xp investimento operar meta trade como investir em day trader mini indices na pratica investir com pouco dinheiro swing trade trade investimentos curitiba trade marketing assistente de operações opções binárias filetype:pdf pares orientais em opções binárias corretoras de opçoes binarias e payout trading system para forex corretores de investimentos trader ranking corretoras opções binárias forex trading in zambia planilha excel de operações day trade coleta opções binárias qual o melhor ativo para operar day trade download planilha gratis opçoes binarias
Home Brasil Moro trava investigações para proteger empresas e delatadores

Moro trava investigações para proteger empresas e delatadores

Por Alagoas Brasil Noticias

Juiz Sergio Moro

Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU “não podem usar provas contra colaboradores sem autorização”

SÃO PAULO
O juiz Sergio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações.

A decisão de Moro, que conduz os processos do caso em Curitiba, foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

Moro não só veda o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores como submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.

Com a decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Para os procuradores, a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

Em vários dos casos revistos pela decisão de Moro, as informações compartilhadas pela Lava Jato foram obtidas antes que as empresas afetadas e seus executivos colaborassem com as investigações.

Empreiteiras como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht fecharam acordos bilionários com a Lava Jato para reconhecer crimes, fornecer provas, pagar multas e reduzir penas na esfera criminal, mas os acordos não garantem imunidade contra ações de outros órgãos na área cível.

Fonte: Falando Verdades

Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário