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Governo recorre de decisão que suspendeu leilão de distribuidoras da Eletrobras

Por Alagoas Brasil Noticias

Governo recorre da decisão que suspendeu leilão de distribuidoras de energia  | Foto Divulgação

Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão que suspendeu o leilão de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13). 

O leilão das distribuidoras foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O recurso da AGU foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Em nota, a Advocacia Geral da União informou ter argumentado que a autorização para o leilão “já foi dada por diversos dispositivos legais”, acrescentando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao leilão.

Saiba abaixo as distribuidoras que a Eletrobras quer leiloar:

Amazonas Energia;

Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);

Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);

Companhia Energética de Alagoas (Ceal);

Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);

Boa Vista Energia.

Segundo a AGU, as seis distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado, de modo que as operações têm sido mantidas com ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR).

Discussão no Congresso

Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia (veja no vídeo acima).

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Fonte: G1

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