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Professores protestam por recursos de precatórios do Fundef

Por Alagoas Brasil Noticias

Cerca de 300 professores da rede pública, de quase 30 municípios, realizaram na manhã desta segunda-feira (16) mais um protesto com objetivo de garantir que 60% dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam destinados ao rateio entre os profissionais da área. Eles saíram da Praça Centenário e se dirigiram à sede do Tribunal de Contas da União (TCU), ambos no bairro do Farol.

Segundo Lucas Soares, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), o movimento para garantir os 60% dos precatórios do Fundef para rateio entre profissionais da educação está ganhando força.

 

“Estamos aglutinando mais setores e organizações sindicais na área, além de laguns parlamentares que já declararam apoio. Essa manifestação é para fazer pressão junto aos órgãos de controle, em especial ao TCU cujo parecer é argumento para os gestores não pagarem o que é de direito dos professores; além do MPF [Ministério Público Federal], que tem feitos TAC’s [Termo de Ajustamento de Conduta] que prejudicam os trabalhadores”, comenta Lucas Soares.

Ele ressalta que tanto os TAC’s do MPF quanto o parecer do TCU apontam que os recursos dos precatórios do Fundef podem ser usados como os prefeitos “bem entenderem”, desde que na área da educação, “menos o rateio”.

No final do mês de junho, foi realizada uma audiência pública na sede do MPF – em Barro Duro, parte alta de Maceió – para tratar da possibilidade de rateio com os recursos do Fundef.

Na ocasião, o órgão ministerial alegou que a orientação do TCU era o de não permitir o rateio. Da reunião, o Sinteal ficou de elabora ruma nota técnica para ser enviada à Corte de Contas em Brasília. Isso foi feito alguns dias depois, mas até o momento não houve resposta ao sindicato.

“Naquela reunião o MPF lavou as mãos e até agora o TCU não respondeu à nota técnica elaborada pelo nosso setor jurídico”, reclama o diretor do Sinteal.

Professores protestam em frente à sede do TCU, no bairro do Farol, em Maceió (Foto: Sandro Lima)

 

Fonte: Tribuna Hoje / Carlos Amaral

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