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Lei do desmanche ainda passa por ajustes e ferros-velhos seguem com pouca fiscalização em Alagoas

Por Alagoas Brasil Noticias

As taxas de criminalidade no Estado de Alagoas aumentam a sensação de insegurança na população e quem possui veículo sabe que não está imune a violência. O aumento de roubos e furtos de veículos na capital alagoana demonstram que essa estatística é real. A lei federal 12.977/14, mais conhecida como lei do desmonte, tem sido implantada em várias regiões do país, mas em Alagoas a regulamentação ainda está em processo de aprimoramento. 

A lei visa a regulamentação de atividades de desmontagem de veículos automotivos no Brasil, combatendo incisivamente o comércio clandestino de peças usadas nesse setor. Tal medida resultará a longo prazo na diminuição de roubos e furtos, já que ela é responsável por regularizar as ações dos ferros velhos existentes no país.

Desde 2015, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) tem feito um levantamento de dados específicos para controlar o credenciamento de estabelecimentos especializados em desmanche de veículos. O processo é resultante de um longo período de aperfeiçoamento da lei do desmonta no Estado, e segundo explica o chefe de controle de veículos do Detran, Sérgio Souza, em Alagoas a norma ainda está em fase de planejamento, pois é um projeto grande que demanda a formalização desses estabelecimentos e precisa de um sistema próprio para controlar a venda das peças e as desmontagens dos veículos, contando com uma classificação do que pode e do que não pode ser vendido.

Dessa forma, a lei federal tende a atuar juntamente com uma lei estadual que servirá como um complemento de alguns aspectos previstos na lei, buscando implantar o poder de polícia para o departamento.

Na outra ponta, o chefe da delegacia de roubos e furtos de veículos de Alagoas José Anderson, ressaltou a existência de uma modalidade que vem se formando a partir do roubo e furto de veículos no Estado. De acordo com ele os desmanches de veículos tem perdido força devido a constante fiscalização da Polícia Civil, porém, o aumento de veículos clonados tem sido a real preocupação do setor.

“O desmanche de veículos não é tão viável como antigamente, hoje como surgiu outras modalidades mais viáveis financeiramente para o criminoso, essas modalidades que não eram tão utilizadas passaram a ser, como é o caso da clonagem de veículos, as quadrilhas agora roubam os veículos e fazem um kit que contem placa, documento e o chassi, esses veículos são revendidos para pessoas de outros Estados, ou são utilizados para cometer outros crimes, sendo assim o desmanche não tem mais tanta força”, explicou ele.

Com a modalidade de clonagem em alta as taxas de roubos e furtos de veículos em Alagoas continuam elevadas, mas apresentam uma diminuição considerável em relação ao ano anterior, dados recentes publicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), os roubos de motocicleta caíram cerca de 21%, e o roubo a veículos de passeio diminuiu 16%, somente em 2017 foram registrados 822 roubos de veículos de passeio e em 2016 foram 984, o que revelou uma queda significativa de 16,5 no percentual de ocorrências em Alagoas. As medidas para o controle de clonagem de veículos já têm sido tomadas pela Polícia Civil, que age diretamente na investigação e apreensão de quadrilhas responsáveis pelos roubos e furtos de veículos no Estado.

O Departamento Estadual de Transito (DETRAN) trabalha diariamente em conjunto com a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos para manter a fiscalização e o controle dos índices de veículos roubados/furtados no Estado. Mesmo com a lei estadual ainda em processo de planejamento, a saída para a diminuição do mercado clandestino de desmonta de veículos, é a aprimoração e a execução de ações integrais com outros departamentos públicos do Estado.

O DETRAN ainda recomenda que a compra de peças de veículos usados seja feita apenas em locais reconhecidos pelo departamento onde elas são etiquetadas e notificadas como peças usadas, dessa forma problemas futuros serão evitados.

Fonte: Por Cada Minuto

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